Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Após três dias do Curso Inicial de Acolhimento para atuação no Núcleo de Atendimento à Mulher (Núcleo Lilás), com várias instituições e órgãos públicos, onde 38 Guardas Municipais conheceram um pouco mais sobre: Violência psicológica; perseguição, ameaça; Violência institucional; Violência física: crimes mais comuns; Contravenção penal de vias de fato; Lei do Feminicídio, dentre outros temas, nessa segunda-feira (19), foi iniciada a 2ª etapa do curso, a parte prática, na Delegacia da Mulher. Os primeiros 10 profissionais vão conhecer a rotina do atendimento e acolhimento.

“Tivemos uma qualificação para tratar sobre a violência contra a mulher. E, dentro da qualificação fomos escolhidos. Hoje estamos vendo como se faz uma solicitação de uma medida preventiva de urgênica, como se faz a confecção de BO e estamos aqui para somar e colaborar com a rede que é grande. Essa integração é importante que tem por propósito garantir os direitos da mulher”, disse Jota Araújo, Guarda Municipal.

“Havia esse desestimulo ao atendimento à mulher. Esse treinamento veio para quebrar esse paradigma do medo da mulher e ela ser bem orientada sobre qual órgão e os meios que ela deve tomar. Com a Casa da Mulher Maranhense o atendimento vai estar centralizado em um só lugar para todo o apoio necessário à Mulher“, disse Henrique, Guarda Municipal.

Dentre os conhecimentos que os Guardas Municipais precisam colocar em prática, estão: atendimento sem nenhum constrangimento para a mulher, não desestimular a vítima a registrar a ocorrência ou tomar outras medidas. O curso acontece em atendimento à Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Com a lei, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.

“Hoje iniciamos a 2ª fase de treinamento para o núcleo, com os Guardas, onde eles vão estar no dia a dia. Nós estivemos presentes alinhando a ida dos profissionais do Núcleo da Secretaria da Mulher. A gente vai disponibilizar profissionais como: psicólogo, assistente social, equipe de saúde, ou seja, é toda uma equipe multiprofissional que vai estar ofertando esse acolhimento mais humanizado à mulher vítima de violência“, explica frisa Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).

“Nós temos 5 equipes de dois guardas que vão estar vindo à Delegacia, de segunda a sexta-feira. Eles vão ser supervisionado, e eles vão ficar sendo supervisionados por nós. E, qual é a intenção, é que eles entendam como se faz um atendimento acolhedor. E, quando eles estiverem aptos, eles vão trabalhar 24h. A parceria com a Secretaria da Mulher, também vai possibilitar que outros profissionais componham esse atendimento, como advogados, psicólogos e assistentes sociais em uma escala de revezamento junto com os guardas municipais“, explica Marília Vasconcelos, Delegada da Mulher.

A Guarda Municipal agora integra a Rede de Proteção à Mulher no Município, que já é composta por vários órgãos públicos. A Sala Lilás (Núcleo Lilás) vai funcionar aos finais de semana e feriados de forma ininterrupta, conforme atendimento disciplinado na lei. A instalação do Núcleo Lilás será realizado dentro da Delegacia da Mulher em Caxias (MA), sendo um espaço específico para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres que tenham sido vítimas de violência.