Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Eleitoral realizaram uma reunião com os candidatos que tiveram candidaturas deferidas nessa quinta-feira (13). O encontro foi na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

O momento serviu como forma de esclarecer cada um deles sobre o cronograma do edital e informar a todos sobre a prova escrita que será realizada no próximo dia 24 de julho de 2023. Ao todo 21 candidatos estão inscritos.

“Estamos reunindo com todos os candidatos e o Conselho Tutelar, o trabalho que é realizado no Conselho Tutelar. Além disso, estamos orientando a cada um deles sobre a importância de defender a causa da criança e do adolescente em Caxias”, disse Diego Assunção, presidente da Comissão Eleitoral.

“Neste dia 13 de julho o ECA completa 33 anos de promoção de direitos. E, o Conselho Tutelar é o órgão que atua para que os preceitos do ECA sejam efetivados. Hoje foi uma iniciativa do CMDCA, momento em que os candidatos foram reunidos e fui convida enquanto Conselheira Tutelar para falar sobre esse instituto que foi um marco legal para defender a população infanto juvenil”, destaca Camila de Sousa, Conselheira Tutelar.

“Hoje nós estamos conversando com os candidatos inscritos para falar sobre a importância do 13 de julho, dia em que se comemora os 33 anos do ECA. Agora eles estão se preparando a prova que será realizada aqui mesmo no SENAC, no dia 24 de julho”, disse Kátia Braga, coordenadora do CMDCA.

A prova está prevista no Edital nº 001/2023 onde estão as regras do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar nas Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar que será realizada em 1º de outubro de 2023. O processo eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caxias (MA).

A eleição vai escolher 5 membros para o Conselho Tutelar, por um período de 4 anos. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional que tem por missão zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Todo o processo eleitoral é coordenado pelo CMDCA e a Comissão Eleitoral constituída para a devida finalidade. A candidatura é individual e dentre os critérios para estarem aptos a concorrerem uma vaga no Conselho Tutelar, os candidatos devem ter:
1. Reconhecida idoneidade moral;
2. Idade superior a 21 anos;
3. Residir no município há no mínimo 3 anos;
4. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estar em processo de naturalização concluído ou no ato da nomeação;
5. Estar em gozo dos direitos políticos;
6. Contar com reconhecida experiência, mínima de 2 anos, na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
7. Ter dedicação exclusiva para o cargo;
8. Ter ensino médio completo;
9. Ter conhecimento de aplicativos de navegação na internet e uso de programas de digitação de textos;

Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 5 anos. Os conselheiros terão dedicação exclusiva, com carga horária de trabalho de 44 horas semanais, além de vencimento de R$ 2 mil.

PRÓXIMOS PASSOS:
1. A realização de uma prova objetiva para os inscritos será realizada no dia 24/07/2023.
2. A Eleição Unificada do Conselho Tutelar será realizada no dia 1/10/2023.
3. A publicação dos Conselheiros Eleitos está prevista para o dia 31/10/2023. Já a diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10/01/2024.

Outras informações devem ser buscadas junto à Casa dos Conselhos, sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada na Rua Aarão Reis, nº 1162, Centro/Caxias (MA), das 8h às 13h, de segunda à sexta-feira.