Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura Municipal de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que realizará o pagamento do piso da enfermagem até o próximo dia 12 de setembro de 2023. Além disso, a gestão municipal destaca que todos os trâmites para o pagamento do piso estão sendo realizado respeitando os prazos e critérios do Ministério da Saúde.

A gestão municipal reconhece a importância de todos os profissionais da enfermagem em Caxias. O pagamento será realizado conforme determinação do Ministério da Saúde.

Os recursos estão previstos na portaria nº 1.135/2023 creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios. Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.

O Ministério da Saúde também informou que está em andamento os procedimentos para finalizar os pagamentos subsequentes até o final de 2023.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em nota esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem, informando que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos.