Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, divulgou o resultado preliminar dos selecionados nos editais de Fomento e Premiação referente aos editais da Lei Paulo Gustavo.

Cabe lembrar que o edital de chamamento público Nº 5/2023 realizado com recursos do Governo Federal é repassado por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e tem por objeto a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural (Anexo III), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Caxias (MA).

Os editais receberam inscrições de: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, cooperativa, etc.); Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Já o edital de chamamento Nº 06/2023 – Premiação para agentes culturais com recursos da Lei Complementar Nº 195/2022 para demais áreas da cultura do município de Caxias (MA). O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais de demais áreas culturais, exceto audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município observadas as categorias descritas no Anexo I.

O prêmio possui natureza jurídica de doação, sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

Se inscreveram neste edital: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.); Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

O agente cultural será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Caxias (MA) de qualquer responsabilidade civil ou penal. O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.

ABAIXO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 – AUDIOVISUAL NAS CATEGORIAS:
1. CURTA-METRAGEM: FICÇÃO E DOCUMENTÁRIO;
2. LISTA DE CLASSIFICADOS E SELECIONADOS PARA O SALDO REMANESCENTE – CURTAMETRAGEM: FICÇÃO E DOCUMENTÁRIO;
3. CATEGORIA: VÍDEOCLIP/VÍDEODANÇA;
4. CATEGORIA: FILMETE;
5. CATEGORIA: SALAS DE CINEMA;
6. CATEGORIA: CINEMA ITINERANTE OU CINEMA DE RUA;
7. CATEGORIA: CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM AUDIOVISUAL;
8. CATEGORIA: APOIO A CINECLUBES.

PRAZO PARA RECURSO
Os participantes podem recorrer no período de 16 a 18 de novembro, horário: das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico ou e-mail: secmunicipaldecultura@gmail.com.

JÁ REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 – PREMIAÇÃO, O RESULTADO PRELIMINAR SEGUE ABAIXO NAS CATEGORIAS:
1. ARTE DE PERIFERIA, HIP HOP, REGGAE ;
2. ARTES PLASTICAS E VISUAIS;
3. ARTESANATO;
4. BLOCOS TRADICIONAIS E ESCOLAS DE SAMBA;
5. COMUNIDADES TRADICIONAIS;
6. CULTURA POPULAR;
7. CULTURA VIVA (PONTO DE CULTURA E PONTO DE LEITURA);
8. DANÇA;
9. GASTRONOMIA LOCAL;
10. LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE;
11. MESTRE E MESTRAS DE TRADIÇÃO ORAL;

PRAZO PARA RECURSO
Os participantes deste edital também podem recorrer no período de 16 a 18 de novembro, horário: das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico ou e-mail: secmunicipaldecultura@gmail.com.

SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO COMPLETA DOS NOMES SELECIONADOS DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL: