Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), presta apoio à capacitação articulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que está sendo realizada de 4 a 9 de janeiro de 2024, visando a preparação dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.

A capacitação está acontecendo no Colégio Militar 02 de Julho Débora Pereira, pela assessora Carla Costa Pinto, de São Luís (MA), que é Consultora Jurídica especializada em Direitos de Crianças e Adolescentes, Doutoranda em Políticas Públicas e Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça ambos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito de Famílias, Infância e Juventude e Bacharela em Direito ambos pelo Centro Universitário Unidade de Ensino Dom Bosco (UNDB), além de Articuladora na Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão, coordenadora de projeto na Rede Maranhense de Justiça Juvenil, dentre outras credenciais.

O início da capacitação foi nessa quinta-feira (4), e foi acompanhada por alguns representantes de órgãos da gestão municipal e do CMDCA: secretária adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Libbya Cantanhêde; secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Kiara Braga; Diego Assunção, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de outras instituições.

Dentre os assuntos abordados, estiveram: Direitos humanos e direitos sociais; a formação da norma jurídica e preceitos de cidadania e Justiça Social; Direitos Fundamentais; direitos constitucionais e direitos humanos de crianças e adolescentes; Política de Atendimento; linhas de ação e diretrizes da política de atendimento, entidades de atendimento, entre outros.

Ao todo, foram eleitos cinco (5) membros titulares para o Conselho Tutelar com seus respectivos suplentes para o período de 4 anos. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional, cuja missão é zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.