A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está realizando de 4 à 9 deste mês de janeiro, uma capacitação dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.

A capacitação está ocorrendo no Colégio Militar 2 de Julho Débora Pereira. A capacitação está sendo realizada pela Assessoria, Carla Costa Pinto, que é Consultora Jurídica especializada em Direitos de Crianças e Adolescentes, Doutoranda em Políticas Públicas e Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça ambos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Coordenadora de projeto na Rede Maranhense de Justiça Juvenil, dentre outras credenciais.

Dentre os temas que estão sendo abordados, estão: Direitos humanos e direitos sociais; a formação da norma jurídica e preceitos de cidadania e Justiça Social; Direitos Fundamentais; direitos constitucionais e direitos humanos de crianças e adolescentes; Política de Atendimento; linhas de ação e diretrizes da política de atendimento, entidades de atendimento, entre outros.

Ao todo, foram eleitos cinco (5) membros titulares para o Conselho Tutelar com seus respectivos suplentes para o período de 4 anos. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional, cuja missão é zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.