Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Nesta terça-feira (9), ocorreu o encerramento da capacitação voltada aos atuais, novos conselheiros tutelares, suplentes, que foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e contou com o apoio da Prefeitura de Caxias (MA). A capacitação ocorreu de 4 a 9 de janeiro. A capacitação foi realizada no Colégio Militar 2 de Julho Débora Pereira.

Uma das palestrantes do último dia de capacitação foi Kiara Braga, que é articuladora do Selo Unicef, e destacou a importância dos conselheiros estarem atentos as metas e objetivos do selo, a exemplo:

1. Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos: meninos e meninas mais excluídos beneficiados pelas políticas públicas de inclusão e serviços especializados e participando ativamente em processos de tomada de decisão.

2. Garantir políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis: meninos e meninas com acesso ampliado a programas de saúde, educação e proteção social adequados e com qualidade, e participando ativamente na elaboração, implementação e monitoramento desses serviços.

3. Prevenir e desenvolver respostas às formas extremas de violência: sistema de proteção capaz de prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.

4. Promover o engajamento e participação dos cidadãos: cidadãos engajados colaborando ativamente para conduzir ações públicas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O Selo Unicef é de suma importância para que eles conheçam a metodologia, afinal de contas, a nossa prioridade é garantir os direitos das crianças e adolescentes. E, o Conselho Tutelar, tem um um papel fundamental na garantia de direitos”, disse Kiara Braga, articuladora do Selo Unicef em Caxias (MA).

Dentre os temas que estão sendo abordados, estão: Direitos humanos e direitos sociais; a formação da norma jurídica e preceitos de cidadania e Justiça Social; Direitos Fundamentais; direitos constitucionais e direitos humanos de crianças e adolescentes; Política de Atendimento; linhas de ação e diretrizes da política de atendimento, entidades de atendimento, entre outros.

Os novos conselheiros eleitos em 2023, tomam posse nesta quarta-feira (10) às 17h no auditório da Câmara Municipal de Caxias (MA), para um período de 4 anos, de 2024 a 2027. Ao todo, foram eleitos cinco membros titulares para o Conselho Tutelar com seus respectivos suplentes. A atribuição do Conselho Tutelar, que é um órgão autônomo é ser um guardião dos direitos de crianças e adolescentes.

Tomam posse nesta quarta-feira (10), as seguintes conselheiras tutelares titulares:
1. Marly Moura;
2. Débora Mendonça;
3. Carlene Aragão;
4. Ecenilde Alves;
5. Patrícia Magna.

“Como o curso foi ministrado por uma pessoa da área, foi de grande valia, para que, quando a gente iniciar o mandato a gente já esteja mais preparada. Foram abordados tanto temas do ECA, quanto do Conanda, Direitos Humanos e toda a rede de proteção e dos cuidados da criança e do adolescente”, frisa Débora Mendonça, Conselheira Eleita.

“É de grande valia, porque estamos sendo assessorado juridicamente. Aqui estamos tendo acesso a rede de proteção, sabendo para quem mandar, para onde despachar algum documento, a gente está tendo essa parte mais prática, muito importante”, lembrou Marly Moura, Conselheira Tutelar Eleita.

“A capacitação tem por objetivo tirar dúvidas, trocar experiências e nós temos profissionais mais capacitados, quando estão capacitados, pois surgiram novas leis e estamos trabalhando essas alterações para que eles possam conduzir os trabalhos, mediante as situações que irão aparecer”, frisa Diego Assunção, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).