Protocolo ‘Não é Não’, Carnaval Seguro e Bloco das Maravilhas são temas de reunião da SMPM com Prefeito Interino
- janeiro 17, 2024
Nessa segunda-feira (15), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), iniciou as ações a serem desenvolvidas durante o Carnaval 2024. Ao lado do Prefeito Interino de Caxias (MA), Ricardo Rodrigues, a Secretária Kiara Braga, lembrou que dentre as ações a serem trabalhadas será a Campanha com base na Lei ‘Não é Não’.
Publicada em 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.786/2023 é conhecida como protocolo do “Não é Não”, a lei é inspirada no “No Callem”, que entrou em vigor em 2018 em Barcelona (Espanha), visando combater violência sexual em espaços privados noturnos, o que culminou inclusive na prisão do jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.
Com a Lei nº 14.786/2023, mulheres que sofrerem constrangimento entendido como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação, ou violência, entendida, por sua vez, como o uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, de acordo com a legislação penal em vigor, em determinados ambientes terão proteção.
Em relação à produção do evento, a lei implementa diversos deveres: (1) assegurar que na sua equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; (2) manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; (3) certificar-se com a vítima, quando observada possível situação de constrangimento, da necessidade de assistência; (4) se houver indícios de violência, proteger a mulher e proceder às medidas de apoio previstas nesta Lei; afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultado a ela ter o acompanhamento de pessoa de sua escolha; colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato; solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente; (5) se o estabelecimento dispuser de sistema de câmeras de segurança, garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos e preservar, pelo período mínimo de 30 dias, as imagens relacionadas com o ocorrido.
A ideia é envolver os proprietários de estabelecimentos nessa Campanha em Caxias durante o Carnaval. A Secretária Kiara Braga falou que além do Protocolo ‘Não é Não’, o Carnaval seguro é uma pauta importante para as mulheres. “Tivemos duas pautas, uma relacionada ao Carnaval Seguro, destacando que o Carnaval seguro é em Caxias, e que ‘o Carnaval que a gente quer é com respeito à mulher’, esse é o lema da Secretaria da Mulher durante o Carnaval no bloco. Trabalhamos a implementação da Lei ‘Não é não’, onde nós vamos começar a mobilizar os donos de casas de shows, bares e restaurantes, para que possamos trabalhar juntos essa Campanha ‘não é não mulher segura’“, disse Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).
Outro tema trabalhado com o Prefeito Interino, foi o ‘Bloco das Maravilhas’ e uma capacitação para instrutores do Programa Mulheres em Movimento. “Nós discutimos também sobre o trabalho da secretaria e o ‘Bloco das Maravilhas’. Nós conversamos também sobre uma capacitação dos instrutores do PMM”, explicou Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).
