Nessa terça-feira (27), foi realizada uma reunião com o propósito de concretizar em conjunto a formação do Conselho de Direitos Municipal. Além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Coordenação de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, o momento também contou com a participação de representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos, Antônio Genésio; Associação de Pessoas com Deficiência Física de Caxias-MA; Associação de Artesões de Caxias; Associação de Gays, lésbicas e Profissionais do Sexo (AGLEPS); Cáritas Diocesana de Caxias; Instituto Valdenia Menegon; e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP).
O Conselho de Direitos Municipal é um espaço de discussão entre a sociedade civil e o poder público municipal sobre a cidade. É um órgão colegiado permanente cujo objetivo é criar, supervisionar e avaliar políticas públicas no município. O Conselho tem a finalidade de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor como órgão de representação e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas.
