Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, informa que já está disponível no site https://precatorios.caxias.ma.gov.br/ , a consulta das cotas dos professores que trabalharam no período 1998 a 2006 em Caxias, e que recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

“Estou feliz em anunciar que a partir deste sábado, dia 18 de maio, o site para consulta dos precatórios do Fundef já estará no ar. Este é mais um compromisso da nossa gestão com os professores que atuaram de 1998 a 2006. Agora, vocês poderão consultar suas cotas de forma fácil e rápida. Continuamos trabalhando para valorizar e respeitar nossos profissionais da educação”, destaca Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

Os Precatórios são ordens judiciais, para o governo brasileiro incluir no orçamento um determinado valor a ser pago para aqueles que venceram demandas contra o Poder Público. A Prefeitura de Caxias (MA), explica que o pagamento vai se dá por cota, sendo que uma cota, se refere a um mês trabalhado. Os trabalhadores de 2ª Jornada serão acrescida as cotas conforme o período trabalhado.

A Prefeitura de Caxias (MA), lembra que para saber se o trabalhador é um dos beneficiados, basta que acesse o site: basta acessar ao site: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/, e em seguida colocar o CPF. Em seguida, aparecerá na tela se a pessoa tem direito e quantas cotas ela pode receber. A Prefeitura de Caxias, lembra que a quantidade de cotas será referente a quantidade de meses trabalhados.

COMISSÃO
Uma comissão foi criada integrada por: dois representantes da Prefeitura de Caxias, dois representes do SINTRAP e dois representantes da Câmara Municipal para estar à disposição dos profissionais que desejarem resolver alguma demanda. O objetivo da Prefeitura de Caxias (MA), é dá total transparência no repasse dos recursos dos Precatórios aos profissionais que têm direito.

EM CASO DE FALECIMENTO
Em caso de falecimento de um dos professores que tenham trabalhado nesse período de novembro de 1998 a 2006, os herdeiros legais, terão direito aos valores.

PRAZO PARA CONSULTA
A Prefeitura de Caxias, informa que neste período de consulta, o site pode congestionar ou travar, por conta do volume de acessos. Mas, fique tranquilo, você terá tempo suficiente para acessar e consultar.