Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Secretaria Adjunta de Urbanismo, informa que a presença de animais soltos nas vias públicas e estradas representam um grande risco aos condutores de veículos, podendo provocar até mesmo acidentes.

Os animais poderão ser recolhidos e o proprietários poderão pagar multa, de acordo com a Lei Municipal n.° 2.113/2013, caso esta prática continue a ser realizada no município.

As multas podem variar conforme o tipo de infração:

.Leve – R$ 100,00
.Grave – R$ 200,00
.Moderada – R$ 150,00
.Gravíssima – R$ 300,00