NOTA

A Prefeitura de Caxias, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está circulando em grupos de WhatsApp uma decisão de tutela antecipada, que suspende o Concurso Público da Prefeitura.

No entanto, até a presente data (16/10/2024), o Município ainda não foi oficialmente citado na Ação Civil Pública n° 0814477-15.2024.8.10.0029, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Assim que for legalmente citado, o Município cumprirá a decisão judicial provisória e recorrerá da mesma para que o concurso público seja realizado conforme o cronograma do edital.