Capacitação sobre o ‘Protocolo Não é Não’ é realizada para proprietários de bares e restaurantes em Caxias (MA)
- novembro 12, 2024
A Prefeitura Municipal de Caxias, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SMPM), realizou nessa segunda-feira (11), a 2ª Capacitação do ‘Protocolo Não é Não’ para proprietários e funcionários de bares, restaurantes e estabelecimentos afins. A ação ocorreu na sala de reuniões da Prefeitura de Caxias (MA).
O evento foi conduzido por profissionais do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), que abordaram sobre a Lei nº 14.786/2023, que cria o “Protocolo Não é Não” e estabelece deveres para bares, casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas, visando proteger os direitos das mulheres contra violência e constrangimento.
