Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), realizou a abertura da 2ª Conferência Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ de Caxias, nessa quinta-feira (21). O evento contou com a presença de representantes do Governo do Estado do Maranhão, Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e diversos representantes de entidades ligadas ao público.

O objetivo da conferência é propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas, destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+. Além de elaborar diretrizes para a criação do Plano Municipal de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIAPN+.

“O Prefeito, Fabio Gentil, sempre adepto a essas questões que nós trabalhamos e, hoje, com os direitos humanos com essa segunda conferência que fala dos direitos LGBTQIAPN+. Nós estamos começando hoje, fazendo essa abertura e vamos amanhã durante o dia inteiro discutir os nossos direitos, as nossas necessidades e as particularidades da nossa cidade”, destacou, Ana Lucia Ximenes, secretária da SMADS.

O Coordenador Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT+, Ricardo Lima, destacou o papel da conferência. “Essas conferências vão discutir a política por eixos temáticos e eles vão trazer pra gente as demandas, para entendermos o que são as demandas prioritárias. A partir dessas demandas prioritárias, a gente vai buscar entender como que a gente vai construir instrumentos para poder organizar elas. Um exemplo, essa semana a gente fez o primeiro fórum de políticas públicas para a população LGBT idosa. Então, uma das coisas que a gente trazia e ouviu bastante foi ao acolhimento, abandono familiar, então poder pensar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, uma portaria que estabelece parâmetros para esse acolhimento para a população LGBT idosa, é uma experiência muito boa, assim como a gente tem experiência no sistema penitenciário, onde há uma área LGBT e há normativas específicas, a população de pessoas adolescentes que entram no sistema da FUNAC, Fundação da Criança dos Adolescentes, que são medidas de reclusão, eles também entram num sistema em que há um conjunto de diretrizes de acolhimento com base na orientação sexual e identidade de gênero. A partir daí a gente consegue pensar um estado diferente”, explicou.

Nando Santos, representante da AGLEPS, destacou a importância do evento. “São vários eixos temáticos importantíssimos, principalmente para a população LGBT e as entidades, as instituições, a sociedade civil, em parceria com o governo do município e o governo estatual, deve debater pauta por pauta para que sejam escolhidas as melhores propostas e que realmente a participação popular”, frisou.

“Nós estamos aqui discutindo direitos, garantir de direitos e a importância desse evento se traduz que durante todo dia de amanhã nós vamos construir propostas, visando a elaboração do plano municipal. A gente está dizendo o respeito que devemos ter a todas as pessoas. Nós temos números terríveis de exclusão, de desigualdade, de desrespeito e nós vamos dizer justamente o contrário, que este município, Caxias está aqui, dizendo sim ao direito das pessoas LGBTQIAP+”, finalizou a Conselheira Estadual, Silvia Viana.

O evento vai debater e escolher propostas a serem enviadas para a Conferência Estadual. As discussões seguem durante toda essa sexta-feira (22) em Caxias (MA).