Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), participou de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nesta quarta-feira (27). A reunião ocorreu na sede da Casa dos Conselhos, e na oportunidade foram discutidas ações e projetos que visam fortalecer as políticas de proteção que beneficiam diretamente crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão que atua na defesa dos direitos e no bem-estar social de crianças e adolescentes, sendo responsável por: Formular, avaliar, acompanhar e controlar a política municipal de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; Registrar entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvem programas para crianças e adolescentes; Fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais; Comunicar ao Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e autoridade policial os casos que exijam a intervenção desses órgãos; Atender denúncias, reivindicações e solicitações realizadas por famílias, cidadãos, comunidades, escolas, anônimos e demais órgãos públicos e organizações.