Nessa sexta-feira (31), a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres recebeu para uma reunião, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Taciana Cardoso, com o objetivo de discutir as novas diretrizes que serão trabalhadas em prol da mulher em Caxias (MA), dentro do plano de ação da pasta.
Além da pauta dos direitos da mulher, também se tratou sobre o funcionamento e aprimoramento das ações do Conselho, visando fortalecer ainda mais a atuação. Outro tema abordado foi o processo eleitoral do Conselho, destacando a importância da participação ativa das integrantes e a transparência no procedimento.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão de participação e controle social que visa promover e proteger os direitos das mulheres. Dentre suas atribuições estão: Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que protege os direitos das mulheres; Elaborar e executar políticas públicas para as mulheres; Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; Promover o desenvolvimento de programas e projetos de capacitação em gênero ; Organizar conferências municipais de políticas para as mulheres; Manter diálogo com movimentos de mulheres; Articular-se com órgãos públicos e privados para incentivar o intercâmbio de informações; Ratificar convenções internacionais que combatam a discriminação contra a mulher; Emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos de interesse da mulher.
