A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, através da Sala do Empreendedor, informa aos microempreendedores que eles têm até 31 de maio de 2025 para fazerem a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). Tudo é feito de forma rápida e fácil e gratuitamente na Sala do Empreendedor, no Centro de Cultura.
A declaração é simples, mas essencial para manter a regularidade do seu CNPJ. Nela, você informa o faturamento bruto do ano anterior. Quem não entregar a declaração até o prazo estará sujeito a multas e problemas com o CNPJ.
“O MEI, que é o Microempreendedor Individual, ele tem esta obrigação que é fazer a sua declaração anualmente. E, o prazo é até 31 de maio. Você deve trazer seu faturamento bruto de até R$ 81 mil reais. Você precisa trazer o seu CNPJ, RG, CPF, e principalmente a senha do Gov.Br”, explica Adriana Aguiar, Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor.
Quem está com dívidas há alguns anos também pode fazer o parcelamento da dívida.
“A pessoa pode vir até a Sala do Empreendedor e nós podemos fazer o parcelamento da dívida”, disse Adriana Aguiar, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor.
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 é de R$ 75,90. Esse valor é referente ao INSS (5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
O valor do DAS pode variar de acordo com a atividade do MEI. Por exemplo, os MEIs que exercem atividades de comércio e indústria pagam um valor adicional de R$ 1,00, enquanto os que prestam serviços pagam R$ 5,00.
O DAS pode ser emitido no Portal do Empreendedor ou no App MEI. O pagamento pode ser feito por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. O DAS é pago mensalmente e vence no dia 20 de cada mês. O valor do DAS é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo.
“Assim como o salário mínimo aumentou, o DAS também aumenta”, ressalta Adriana Aguiar, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor.
