Com o objetivo de coibir os maus-tratos a animais e evitar acidentes de trânsito, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal, está realizando o recolhimento e apreensão de animais soltos nas vias. Na tarde dessa sexta-feira (07), a ação aconteceu na Avenida Central, no Bairro Refinaria e no Bairro Cohab.
O Secretário Adjunto de Proteção Animal, Claudio Martins, destacou a importância da ação. “Essa é uma das determinações que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal vai realizar na cidade. Essas batidas vão ser consistentes para que as pessoas possam entender que o animal precisa ser criado, zelado e, acima de tudo, respeitado o direito de ir e vir, pois quando se solta um animal de grande porte na rua, ele pode ocasionar acidente, e o tutor tem que entender que qualquer tipo de estrago ou dano que esse animal causar, ele é responsável por estar reparando o dano. O intuito da gestão não é fazer com que as pessoas tenham penalizações para que fiquem pagando multa para a Prefeitura, mas que elas tenham conscientização de que o animal de grande porte não é feito para ficar andando na rua, dividindo espaço com pedestre”, destacou.
O trabalho está sendo realizado em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. Após o recolhimento, o animal é levado para a Unidade de Vigilância de Zoonoses, onde é cuidado e alimentado. O tutor do animal tem até 15 dias para reivindicar a posse do animal junto à Secretaria.
“Quando o tutor perceber que o animal dele foi recolhido, ele deve ir à Secretaria de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal se apresentar como tutor para que possa fazer o recolhimento de sua multa, das penalidades previstas e despesas que esse animal teve. Hoje, a gente vê que os animais ficam aqui vagando, comendo lixo, e hoje um dos nossos compromissos é que nossos animais custodiados se alimentem três vezes ao dia e com ração de qualidade”, finalizou Claudio Martins.
Inicialmente, o trabalho está sendo realizado na zona urbana com animais de grande porte, como bois e cavalos. A previsão é de que o trabalho se estenda para a zona rural.
AS LEIS
As ações estão amparadas nas normas e regulamentações em vigor: Lei Municipal nº 2.113 de 02/09/2013; Lei Federal nº 9.605/98; Decreto Federal nº 6.514/08.
MULTAS
Após o recolhimento, o animal é encaminhado a um curral, localizado nas dependências da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), no bairro Campo de Belém, sendo devolvido ao dono após o proprietário se justificar e pagar uma multa, em valores que variam de R$ 100,00 até R$ 300,00. As infrações são classificadas em leve, moderada, grave e gravíssima. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
MAUS-TRATOS É CRIME
Os casos de maus-tratos aos animais devem ser encaminhados à Polícia Civil do Maranhão, para sanções penais. Maus-tratos a animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que proíbe o abuso e maus-tratos a animais. A pena para esse crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa, conforme prevê o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que estabelece que praticar maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime.
DENÚNCIAS
Os caxienses podem entrar em contato, via WhatsApp (99) 99810-26464, ou dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal, situada na Avenida Volta Redonda, nº 1600, e enviar a localização e foto dos animais soltos nas vias ou logradouros públicos pelo WhatsApp.
