A equipe da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representantes de entidades participaram de Sessão da Câmara Municipal dos Vereadores, nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que aprovou Projeto de Lei n° 028/2025, da autoria do executivo, sobre a Criação da Politica Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e também da instituição da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Secretário Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Jeronimo Cavalcante, destacou que a aprovação da lei foi uma vitória para as Pessoas com Deficiência. “Foi uma grande vitória para a Secretaria e para o movimento das pessoas com deficiência. Nós reestruturamos todo o Conselho Municipal, e o que foi importante, a criação do Fundo Municipal para a pessoa com deficiência, e garantir a Conferência Municipal da Pessoa Com Deficiência. Esse projeto de lei vem fortalecer o trabalho da Secretaria, o trabalho do Conselho e da nossa Conferência Municipal”, disse.
A aprovação da lei garante maior representatividade e fiscalização de políticas públicas, efetivação de direitos, como acessibilidade e inclusão, financiamento de ações para projetos voltados à saúde, além de participação social, ajudando transformar Caxias em um espaço mais acessível e igualitário para todos.
Maria Raquel, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Caxias (MA), ressaltou a importância do momento. “É muito importante para as pessoas com deficiência essa aprovação, porque vai trazer mais acessibilidade, mais força para a gente continuar a nossa luta, conquistando nosso espaço, e isso para a gente é um momento muito importante”, finalizou.
