Teve início nessa terça-feira (8), em Caxias (MA), por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) em mais uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da regularização fundiária no Maranhão, o “Curso Prático e Científico de Regularização Fundiária”, que é voltado a profissionais da área, como cartorários, advogados, estudantes e técnicos que atuam diretamente com a regularização fundiária urbana.
A formação ofertada inclui aspectos teóricos e práticos, com abordagem da legislação pertinente — como a Lei 13.465/2017, modelos de projetos e estruturação de processos administrativos. O objetivo é capacitar agentes municipais, servidores do Judiciário e profissionais envolvidos para que possam conduzir a regularização fundiária de forma eficiente, ágil e humanizada.
“Hoje a regularização fundiária está acontecendo em todo o país. Estamos sediando este evento pela primeira vez. Nós trabalhamos tanto na modalidade social, quanto específica. Desde que preencha alguns requisitos as pessoas de baixa renda são contempladas com a gratuidade na regularização do seu imóvel. O imóvel regularizado dá uma segurança jurídica, e dá o direito ao proprietário de usufruir do imóvel”, frisa Jamerson Levi, secretário municipal de Regularização Fundiária.
“O cursoPrefeitura de Caxias e Tribunal de Justiça assinam termo de cooperação técnica para impulsionar regularização fundiária de regularização fundiária é uma demanda do Tribunal de Justiça, e tem por objetivo a execução da política pública de regularização, principalmente para a população que mais precisa. O curso traz desde a fase preparatória da Reurb, o momento que antecede o início do procedimento; depois falamos do processo de regularização fundiária, começando no município e terminando no cartório; a fase registral, a expedição do documento; e, falamos sobre a entrega do documento”, destaca Daniel Pereira de Sousa, secretário da comissão de soluções fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e Ministrante do Curso de Regularização Fundiária.
O evento está sendo realizado durante dois dias, no auditório da UniFacema, e termina nesta quarta-feira (8). Com mais de 400 inscritos o curso integra ações do Tribunal de Justiça, que juntamente com os parceiros municiais, neste caso, a Prefeitura de Caxias e Cartório, o objetivo é promover a inclusão social e pacificação de conflitos fundiários.
“Aqui veio só ratificar os conhecimentos e colocar em prática quando se formar. O que a gente entende da Reurb é fazer o papel social na cidade. A cidade precisa desenvolver com a regularização das pessoas. Com a regularização as pessoas têm os seus imóveis mais valorizados”, destaca Araceles Carvalho, aluna do curso de transações imobiliárias do Senac Caxias (MA).
“O direito ao uso de propriedade é um direito do cidadão. Então, é uma política pública que deve ser incorporada pela administração municipal, estadual e federal, que em conjunto eles promovem cidadania. É uma atuação conjunta da administração municipal, por meio da procuradoria geral do município, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, e do poder judiciário, através do Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária e dos Cartórios de Imóveis”, destaca James Lobo, procurador do município.
“É uma grande iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. É um projeto de alcance social. Então, o Reurb é uma realidade em todo o país. Este projeto trazido a Caxias é uma oportunidade para que a população possa regularizar os seus imóveis”, explica Marcelo Veras, procurador.
“O Reurb é muito importante, porque os imóveis são regularizada e para a cidade é de extrema importância. Toda população ganha, advogados, corretores, e todos têm acesso a este nicho, e os estudantes, para que quando se formarem possam atuar neste meio”, disse Lívia Ayub, Tabeliã do 3º Ofício de Caxias
Durante a solenidade de abertura, o Município de Caxias e o Cartório do 1º Ofício local oficializaram a adesão ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMA e o Governo do Estado, cujo objetivo é impulsionar o processo de regularização fundiária como política pública permanente. Dentre as autoridades presentes ao evento, destaque para o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Almeida, e o prefeito José Gentil Neto, dentre outras. Todos reforçaram o papel transformador da Reurb como ferramenta de cidadania, segurança jurídica e promoção do desenvolvimento urbano planejado.
“O Maranhão ainda tem uma grande área que não é regularizada. Então, nós vamos fazer o nosso papel, o nosso registro certo, correto e entregar para as pessoas, seja as áreas públicas, e principalmente as pessoas que nunca tiveram uma matrícula regularizada. E, claro preparar a cidade para se desenvolver. O impacto maior é na comunidade carente. Na comunidade carente, tem rua, tem praça, tem escola, então estas áreas têm que ser matriculadas para que a cidade possa se desenvolver harmonicamente”, frisa presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
“Tem-se feito um trabalho tentando melhorar a regularização fundiária. Com o Reurb vai facilitar. O problema nosso é o pobre que não tem condição de se regularizar. Então, esta política vem para isso”, disse Eugênio Coutinho, vice-prefeito de Caxias (MA).
“Hoje estamos fortalecendo esta parceria com o Tribunal de Justiça e estamos recebendo um curso, e estamos muito honrados, porque até pessoas de outras cidade vieram para este curso, fortalecendo esta política pública que melhoram a vida da população, trazendo dignidade e respeito, e a segurança de que aquele imóvel é de fato e de direito daquela pessoa”, disse Gentil Neto, Prefeito de Caxias (MA).
