O encontro de uma equipe do Tribunal de Justiça do Maranhão, que integra o grupo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça com a Procuradoria do Município de Caxias, além da equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, ocorreu na última semana e tratou sobre a ampliação do trabalho de regularização de Imóveis dos caxienses. O diálogo ocorreu na sala de reuniões da Prefeitura e tratou sobre a ratificação da parceria da gestão municipal com o Tribunal, além do interesse da gestão municipal em garantir que a maior parte dos caxienses tenham acesso aos seus títulos de propriedade.
“Estamos aqui reunidos para estabelecer pontos de avanços entre esta parceria entre o município de Caxias e o Tribunal de Justiça para avançar ainda mais na política de regularização fundiária urbana e rural. Estamos discutindo os pontos que devemos ter mais atenção para que dê mais agilidade e a gente possa beneficiar cada vez mais os cidadãos caxienses”, destaca James Lobo, procurador do Município.
A Prefeitura de Caxias já desenvolve a regularização fundiária, mas o trabalho pode ser melhorado ainda mais. O contato mais próximo da gestão municipal com o Tribunal e o Cartório Municipal vai possibilitar que este trabalho chegue a mais caxienses. Com a regularização fundiária, o cidadão tem acesso ao título de propriedade gratuitamente, se for de baixa renda. Além disso, a pessoa tem ampliado o acesso a crédito, segurança imobiliária, o imóvel tem o preço elevado, dentre outros benefícios.
“A reunião teve como finalidade garantir que os procedimentos de regularização fundiária, seja na modalidade interesse social, seja na modalidade interesse específico, aconteçam de acordo com a lei nº 13.465/17 e um decreto nº 9.310/18 e temos uma regulamentação a nível de cartório, que é o provimento 10 de 2022. Estas normas balizam a execução da regularização fundiária, de uma forma ampla, segura e para todos. A reunião foi muito proveitosa. A Prefeitura mostrou total interesse em realizar os alinhamentos para garantir a retomada da Regularização Fundiária, que aquece o ambiente imobiliário e uma política libertadora”, destacou Daniel Pereira, secretário de soluções fundiárias do Tribunal de Justiça.
