A Gestão Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, iniciará no próximo dia 29 de abril uma ação de fiscalização no centro comercial e urbano de Caxias (MA). A iniciativa tem o apoio de outras secretarias e tem como foco a conscientização dos vendedores ambulantes sobre a importância de atuarem de forma regularizada no Shopping da Gente. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, nessa quarta-feira (23).
A ação visa também coibir a ocupação irregular de calçadas, praças públicas, como: Praça Cândido Mendes, Praça Gonçalves Dias, Travessa Desembargador Morato; Calçadão da Rua Afonso Cunha, Avenida Otávio Passos, Rua Joaquim Benedito, dentre outros espaços. Essas ocupações desordenadas desrespeitam a legislação vigente e comprometem a organização do espaço urbano. A ação segue a Lei Municipal nº 2633, de 26 de abril de 2023.
“Esta lei é anterior ao Shopping da Gente e trata de alguns espaços públicos e da realização do comércio em alguns deles, no Centro de Caxias. E, passado o período, a gente acha por bem colocar em prática a lei, para que as pessoas possam realizar o comércio no Shopping da Gente, que é o local ideal e estruturado para o tipo de comércio que a gente vê nas ruas. A gente vai resolver o problema da mobilidade, da organização e do fomento do Shopping da Gente. Neste momento, vamos de forma educada, utilizando o bom senso, tirando dúvidas, conversando e explicando aos camelôs que o local da comercialização dos produtos é no Shopping da Gente. Com relação a vendedores de frutas e verduras, o local é o Mercado Central. Produtos eletrônicos e confecções, o local é o Shopping da Gente. Tem algumas regras e tem as exceções”, disse Tino Castro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa.
OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO – Um dos principais objetivos da fiscalização é garantir que os ambulantes que já foram contemplados com box no Shopping da Gente exerçam suas atividades exclusivamente naquele espaço. Da mesma forma, comerciantes que atuam no Mercado Central, mas insistem em vender frutas e verduras em outros locais do centro da cidade, também deverão se limitar ao seu ponto regular de vendas. A proposta é fortalecer o uso adequado dos espaços públicos, valorizando os equipamentos urbanos construídos para o comércio popular e organizando a atividade informal. O cumprimento do Código de Posturas do Município será um dos focos da ação.
AÇÃO CONJUNTA – Participam da fiscalização a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, além das pastas de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil (Guarda Municipal); Obras e Urbanismo, entre outras que forem necessárias. A atuação conjunta reforça o compromisso da gestão municipal com a organização urbana, o respeito à legislação e a valorização dos espaços públicos da cidade, visando ao bem-estar dos cidadãos caxienses que utilizam os espaços públicos da cidade. A expectativa é de que, com diálogo e orientação, os comerciantes compreendam a importância da regularização e contribuam com a melhoria do ambiente urbano em Caxias.
“A cidade precisa estar organizada. É bom para a população que a cidade esteja organizada. Então, a gente vai seguir com este trabalho para que a gente possa fazer Caxias ser uma cidade organizada, que todos querem, ser uma cidade ordeira, tanto na segurança, no trânsito, na urbanização. Então, nós vamos apoiar esta medida para que nós tenhamos uma cidade organizada. Nós queremos a nossa cidade organizada, as pessoas usando o capacete, que os vendedores estejam na melhor situação para atender os clientes, mas que não atrapalhem os transeuntes, que não atrapalhem outros comerciantes”, frisa Jurandy Braga, secretário municipal de Segurança.
“O intuito é organizar o Centro da cidade, e que os camelôs sejam realocados ao Shopping da Gente conforme sua atividade comercial. Outros serão realocados ao Mercado Central, e assim vamos, juntos com os fiscais e a Guarda Municipal, dentro das suas atribuições, fornecer o apoio nesta ação”, disse William Carvalho, comandante da Guarda Municipal.
“A ação visa colaborar com o trânsito, com a mobilidade urbana. E, estas ações que visam à desocupação das calçadas, do leito das vias públicas, previstas inclusive no Código de Trânsito, nós temos que participar para que alguns costumes não permaneçam, inclusive aqueles proibidos por lei, inclusive aqueles que já foram contemplados com box no Shopping da Gente. O nosso interesse é colaborar com os cidadãos, dando o local adequado, o Shopping da Gente. Aqueles que estão comercializando em locais indevidos, a gente vai destinar a outro local. A nossa secretaria estará no futuro contratando mais pessoas para a Mobilidade Urbana e Transporte para que trabalhemos juntos, para dar um novo suporte e nova estrutura na organização urbanística da cidade”, destaca Sargento Moisés, secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
