Teve início nessa terça-feira (29), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa o trabalho de conscientização de vendedores ambulantes, sobre a necessidade da organização do espaço urbano no Centro Histórico de Caxias (MA). Os vendedores que estão ocupando vias públicas e calçadas, em locais proibidos pela Lei Municipal nº 2633, de 26 de abril de 2023, a exemplo da: Praça Cândido Mendes (Praça da Matriz); Praça Gonçalves Dias; Travessa Desembargador Morato; Calçadão da Rua Afonso Cunha; Avenida Otávio Passos e Rua Joaquim Benedito, estão recebendo um informativo sobre a lei e têm um prazo de 60 dias para se adequarem junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Economia Criativa, no Centro de Cultura.
“Nosso objetivo é a conscientização com os vendedores ambulantes que têm box no Shopping da Gente, para que eles possam crescer. Porque o que nós enquanto administração queremos que eles desenvolvam. E, a gente só pode ajudar no desenvolvimento do Shopping da Gente com os vendedores”, disse Samara Mendes, secretária municipal adjunta de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa.
“A gente está explicando para os vendedores que existe a Lei 2633 de 2023, e uma Lei retroativa a ela que trata do Shopping da Gente, consequentemente temos dois equipamentos públicos a servido do privado, que são o Shopping da Gente e o Mercado Central. Ambos os empreendimentos estão com desempenho comprometido. A gente ver a ocupação crescente das ruas, a gente tem a Lei, e nós tomamos a frente juntamente com outras secretarias, falando sobre a proibição dos locais que está proibida a comercialização desde 2023. Estamos vindo de forma educativa, dando prazo de 60 dias para que as pessoas procurem um outro local, como o Shopping ou Mercado, pois neste perímetro urbano, não pode mais”, disse Tino Castro, secretário municipal adjunta de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa.
“Eu acho legal esse trabalho, porque a pessoa tem que está no lugar certo, porque o calçadão é lugar de vender outras coisas, é roupa, calçado. Eu acho que não está legal estas barracas em frente as lojas, esse pessoal que vende verdura. Então eles têm que estar no lugar certo, porque aqui não pode ficar com essas barracas no meio da rua, o trânsito não tem como estacionar moto, nem carro, e a Prefeitura tem que organizar”, disse Maria Eunice, caxiense.
FISCALIZAÇÃO – Um dos principais objetivos da fiscalização é garantir que os ambulantes que já foram contemplados com box no Shopping da Gente exerçam suas atividades exclusivamente naquele espaço. Da mesma forma, comerciantes que atuam no Mercado Central, mas insistem em vender frutas e verduras em outros locais do centro da cidade, também deverão se limitar ao seu ponto regular de vendas. A proposta é fortalecer o uso adequado dos espaços públicos, valorizando os equipamentos urbanos construídos para o comércio popular e organizando a atividade informal. A ação cumpre normas previstas no Código de Posturas do Município, que disciplina o uso adequado do espaço urbano da cidade, garantindo a ordem, a segurança e o bem-estar da população. O código de posturas, abrange diversos temas, como higiene, limpeza pública, comércio, atividades industriais, serviços e segurança pública.
“Após os 60 dias vamos fazer um trabalho de forma mais incisiva, fiscalizando para fazer cumprir a lei com os rigores que é determinado em papel, fazendo o nosso trabalho, claro de forma tranquila, explicando o nosso papel, dando atenção ao que as pessoas têm de demanda para fazer do centro de Caxias fluir da melhor maneira possível. Nós tivemos o cuidado para chegar a este momento para que possamos conviver da melhor maneira possível que é a organização do centro da cidade”, frisa Tino Castro, secretário municipal adjunta de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa.
AÇÃO CONJUNTA – A ação conjunta tem à frente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, e conta com o apoio dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil, por meio da Guarda Municipal; Secretaria de Obras e Urbanismo, entre outras que forem necessárias.
