Nessa quinta-feira (08), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres realizou uma reunião com a Defensoria Pública para tratar sobre as ações a serem desenvolvidas durante a Semana Nacional do Registro Civil, que começa nesta segunda-feira (12), e segue até 16 de maio em Caxias (MA). Os serviços vão ser oferecidos no auditório da Prefeitura Municipal, das 08h às 14h.
“Todas as pessoas que não tenham o registro civil, o reconhecimento de paternidade, e queiram organizar o documento se deu errado em alguma coisa na sua certidão, isso tudo pode ser feito agora. Nós convidamos todos aqueles que desejam estes serviços a procurarem a Prefeitura, no auditório da Prefeitura, estará funcionando de 12 a 16 de maio, todos os dias vão estar lá para conduzir da melhor maneira possível”, frisa Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.
“A gente já trabalha de forma diária no combate ao sub-registro, à retificação de nome, lavratura de óbito, então a Defensoria atua diariamente. Se o registro civil contém algum erro, ela pode se dirigir ao cartório ou à Defensoria Pública, que vai fazer uma demanda diretamente ao cartório extrajudicialmente, a depender da natureza do equívoco. Todos são convidados a participar do evento. Para além de combater o sub-registro, também vamos fazer solicitações de documentos de qualquer cidade do Brasil”, lembra Daniel Ponte, defensor público.
O esforço conta também com o apoio do Cartório do 3° Ofício Extrajudicial de Caxias, que vai realizar a expedição de diversos documentos, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica. Dentre os serviços, estão: 1ª e 2ª via do registro de nascimento, casamento e óbito, retificação de registro, reconhecimento de paternidade, registro tardio, entre outros.
O Programa Registre-se! é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena. Esta é a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil em todos os estados e no Distrito Federal.
Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
