Uma operação foi realizada nessa quarta-feira (21), pela Secretaria Adjunta de Proteção Animal, em parceria com a Vigilância Sanitária de Caxias, que integra a Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Guarda Municipal. Intitulada de “Fruto Proibido’, a operação consistiu na visita a estabelecimentos comerciais no intuito de combater a venda de inseticidas utilizados para matar animais, a exemplo de Chumbinho e outros inseticidas.
“A Secretaria Adjunta de Proteção Animal, juntamente com a Vigilância Sanitária do município estão com a Operação Fruto Proibido, onde Caxias se destaca com as ações de proteção animal como referência no estado do Maranhão. Nós vamos estar fazendo uma caminhada na cidade, no intuito de combater a comercialização de venenos como: Chumbinho, que tem uma legislação federal que proíbe a comercialização; bem como, a comercialização do Mata Mil e Mil Gatos, que são venenos com grande saída. Nós vamos notificar os vendedores, porque quem vende um produto ilegal também comete o crime”, frisa Cláudio da Ong, secretário municipal adjunto de Proteção Animal.
“Esta ação de hoje é especifica para ver se a gente encontra o produto Chumbinho, no comércio de Caxias. É um produto com venda proibida, e a comercialização dele não pode ser efetuada. Como é um produto que normalmente é utilizado para combater a praga de raticida, as pessoas utilizam para cometer crimes contra animais, e até mesmo a seres humanos”, lembra Herbert Assunção, coordenador da Vigilância Sanitária.
As ações foram realizadas primeiramente nos Três Corações, mas outros locais também serão visitados. Em um dos comércios do local, foram apreendidos produtos que estavam a venda. “Muitos comércios aqui em Caxias estão comercializando produtos de forma proibida, e foi identifica a venda do produto Mata Mil Mix, que o produto mais forte que o Mil Gatos. Se uma pessoa tem condição de comprar um produto para matar um animal, ela tem a capacidade de matar um ser humano, nós vamos estar atentos, fazendo o trabalho de conscientização na cidade. Essa é a importância da Secretaria Adjunta de Proteção Animal, de dá voz aos animais que são envenenados diariamente. A pessoa só pode fazer a venda do produto se tiver a autorização da Anvisa e do Ministério da Agricultura”, lembra Cláudio da Ong, secretário municipal adjunto de Proteção Animal.
O estabelecimento que vende o produto, que é proibido por lei, assim como quem compra, estão sujeitos legislações federais, que preveem notificações, recolhimento dos produtos e até mesmo prisão dos responsáveis. “A pessoa que envenena um cachorro, um gato ou outro animal, responde pela lei nº 9.605, que prevê pena de 6 meses a 1 ano e multa, e caso de animal silvestre, a pena é dobrada. Já cães e gatos são resguardados pela Lei Sansão, onde prevê a punição de 2 a 6 anos. Mesmo que não participe do dolo diretamente. Nós fizemos um trabalho de campo, e temos alguns comércios, onde as pessoas conseguiram comprar estes produtos de forma tranquila”, explicou Cláudio da Ong, secretário municipal adjunto de Proteção Animal.
