A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência esteve representada esta semana em Brasília/DF, por meio do secretário da pasta, Jerônimo Cavalcante, em agenda em diversos órgãos do Governo Federal, em busca de políticas públicas a serem implementadas em prol das pessoas com deficiência do município de Caxias. Uma das agendas foi na Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Participação Social, onde o secretário foi recebido por Isadora Rodrigues Nascimento.
Na ocasião, foram tratados temas como: recursos para o Programa Viver Sem Limites; cursos de capacitação pela Escola Virtual de Governo; as tecnologias assistivas do Ministério da Ciência e Tecnologia; acessibilidade e mobilidade no Ministério das Cidades. No Ministério das Cidades, foram tratados temas como: mobilidade urbana, calçadas, ruas e sinalização para atender as pessoas com deficiência.
VIVER SEM LIMITES – Na ocasião, Caxias aderiu ao Programa Viver Sem Limites, sendo o 2º município do Brasil a aderir, tornando o Maranhão o 2º estado a aderir no país. A adesão facilita a liberação dos recursos para serem desenvolvidas ações voltadas à inclusão.
O Programa Viver Sem Limites, também conhecido como Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi criado pelo Governo Federal, cujo objetivo principal é garantir os direitos das pessoas com deficiência por meio da articulação de políticas públicas, ligadas a quatro eixos principais: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Cada eixo traz um conjunto de políticas públicas importantes:
Educação – Implantação de salas de recursos multifuncionais, adaptação de escolas, ônibus escolares acessíveis, formação de professores, inclusão no Pronatec e na educação superior.
Saúde – Fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS, ampliação de centros de reabilitação, ampliação do teste do pezinho e financiamento para transporte sanitário adaptado.
Inclusão social – Programas como BPC-Trabalho (integração ao mercado), residências inclusivas, centros-dia, beneficiamento do BPC mesmo durante capacitação.
Acessibilidade e tecnologia assistiva – Investimentos em infraestruturas urbanas, crédito facilitado (BB Crédito Acessibilidade), tecnologia assistiva, próteses, órteses e outros recursos assistivos.
No segundo dia de atividades, o secretário também teve ações no Ministério do Esporte, para tratar com técnicos do Ministério, Sr. Lucas, sobre o projeto TEAtivo para o município de Caxias, e como está o andamento.
