O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou, nessa sexta-feira (17), em Caxias (MA), mais uma edição do programa TCE + Movimento, com foco no fortalecimento do controle social e da boa gestão dos recursos públicos destinados à educação. A capacitação aconteceu no auditório da Unifacema e reuniu profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, além de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
“Este evento está sendo muito importante, porque o Tribunal está levando capacitação de gestores públicos e controladores do FUNDEB na correta aplicação dos recursos da educação. Nós estamos passando por seis regionais, abrangendo seis municípios. A ideia aqui é como exercer o controle sobre os recursos do FUNDEB, e que os controladores tenham amplo conhecimento sobre suas funções e a legislação”, destaca Fábio Alex, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Durante o encontro, os participantes foram orientados sobre temas essenciais à fiscalização e transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Entre os tópicos abordados estiveram o novo FUNDEB, prestação de contas e análise de documentos, ferramentas de controle social, além de estudos de caso e elaboração de relatórios.
“O FUNDEB é um fundo que vem garantir os recursos para a educação do Brasil. Até 2026 o fundo vai aumentar 13%, vai ter agora 23% do PIB do Brasil para investimentos na educação. Este recurso vem para investimento no salário dos professores, na melhoria da infraestrutura, materiais necessários. Falei também do conselho de acompanhamento que tem por objetivo ajudar no controle dos recursos nos municípios”, destaca Hilton César, integrante da Undime Maranhão.
O TCE + Movimento tem como objetivo aproximar o Tribunal das comunidades e dos gestores municipais, promovendo a formação de controladores sociais conscientes e preparados para fiscalizar o uso dos recursos públicos, garantindo que cada real investido na educação chegue efetivamente às salas de aula e contribua para a melhoria da qualidade do ensino no Maranhão. A ação do Tribunal de Contas do Estado visa estimular a transparência, o controle social e a participação cidadã, pilares fundamentais para a boa governança e o fortalecimento das políticas públicas educacionais.
“Esta capacitação está sendo muito importante para que a gente possa fazer o acompanhamento e o controle social dos recursos do FUNDEB. Aqui temos a teoria e a prática, que vão estar nos auxiliando a fazer este acompanhamento desses recursos”, destaca Maria Eugênia Moura, presidente do CACS FUNDEB.
