A gestão municipal esteve representada pelas secretarias municipais de: Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa; Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal; Secretaria Municipal de Segurança; e, Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico na Câmara Municipal de Caxias, nessa quinta-feira (23), durante a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes de órgãos públicos municipais, sociedade civil, empresários, entidades e instituições. O encontro teve como objetivo discutir temas relevantes para a proteção do consumidor.
“Hoje nós trazemos o INMEQ aqui para esta Audiência Pública, para conscientizarmos as pessoas sobre o que está acontecendo no Brasil todo. Será que o combustível que compramos no posto, o que está alí no valor, é o mesmo que chega no tanque? Será se o Botijão, o peso é o correto. A ideia é a solicitação junto a Deputada Daniella, para que junto ao Governo do Estado, possa solicitar um posto do INMEQ em Caxias”, frisa Léo Barata, vereador e líder do Governo na Câmara Municipal.
“Coibir os erros que acontecem no botijão de gás, combustível e cabos de celulares, além do fato do consumidor ser lesado. Vai ajudar muito ter um polo do INMEQ aqui vai haver a fiscalização na região”, disse Fernando Amorim, vereador.
Entre os assuntos debatidos, destacou-se o combate à comercialização de cabos e fios de energia elétrica piratas, tanto em comércios físicos quanto em plataformas on-line. Os participantes alertaram para os riscos à segurança pública e os prejuízos econômicos decorrentes dessa prática, reforçando a necessidade de intensificar as ações de fiscalização e conscientização.
Outro ponto de pauta foi o combate às fraudes em bombas de combustíveis, com ênfase na importância da fiscalização para garantir que o consumidor receba exatamente a quantidade de combustível paga. Além das perdas financeiras, a adulteração afeta o desempenho dos veículos e traz riscos e danos mecânicos.
Também foi discutida a fiscalização da pesagem de botijões de gás, com foco na proteção do consumidor contra fraudes e na segurança durante o manuseio do produto. O debate ressaltou a necessidade de garantir o peso correto dos botijões, assegurando que o cidadão pague por aquilo que realmente recebe.
“Estamos aqui para dialogar com o poder público, com a Câmara, com o Prefeito Gentil Neto, para mostrar que há um problema no mercado brasileiro, que são as irregularidades de um modo em geral, especialmente casos mais graves, como combustíveis, cabos elétricos, e outros produtos. O INMEQ tem uma ouvidoria com o número (98) 98404 0427, e estamos abertos ao diálogo. Se Caxias entende esta importância, poderá colocar pessoas para estudar metrologia e podemos fazer uma parceria para que haja uma representação mais atuante no mercado”, explica Eliel Gama, Presidente do INMEQ no Maranhão.
Ao final da audiência, foi proposta a criação de um núcleo do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, vinculado ao Governo do Estado e parceiro do INMETRO. O órgão atua na proteção ao cidadão em suas relações de consumo, executando serviços de verificação e fiscalização de produtos e equipamentos. A instalação desse núcleo em Caxias representa um passo importante para fortalecer as ações de defesa do consumidor e promover maior segurança e transparência nas relações comerciais do município.
“É muito importante, tanto para o consumidor, quanto para o comerciante, para o industrial e o prestador de serviço. O INMEQ é um órgão sério que trabalhada com seriedade de sempre, dando destaque para as boas práticas, e coibindo a má prática. Nós enquanto gestão pública, estamos muito felizes com este fala consumidor, diminuindo as distâncias. Tem o INMETRO na mão, para verificação de bombas, balanças, temos aqui o PROCON. Então é muito válido e ganha a cidade”, destaca Tino Castro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa.
“Muito importante ter este tipo de Audiência, dá espaço para o cidadão se manifestar, para que tome conhecimento e possa reivindicar. E, estamos aqui para lembrar do consumidor que é a parte mais vulnerável dessa situação jurídica”, frisa Chico Beleza, cantor caxiense.
“Quero parabenizar a Câmara pela iniciativa, discussões como estas são necessárias. E, o PROCON está a disposição para esclarecimentos e estudos posteriores”, disse Fernanda Machado, coordenadora do PROCON Caxias.
