Caxias foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), e conquistou o Selo Prata de Qualidade de Transparência Pública. De 100% dos critérios essenciais, 81,99% foi o resultado na avaliação geral. O TCE, entrega a Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) a municípios fiscalizados cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados na avaliação que integra o PNTP, e recebem Selo de Qualidade de Transparência Pública, que é entregue em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (ABRACOM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que implantou o PNTP.
Como ações decorrentes do PNTP destacam-se a promoção de atividades direcionadas à ampliação da transparência das informações dos Poderes Públicos, o Levantamento Nacional de Transparência Pública, a entrada em funcionamento do Radar da Transparência Pública Nacional, e institucionalização do mês de novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.
Outro aspecto do PNTP é o que tem como propósito examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários; ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.
A avaliação faz com que Caxias siga desenvolvendo suas ações de forma transparente e garantindo aos caxienses a correta aplicação dos recursos públicos que chegam ao município.
