O auditório da Prefeitura de Caxias recebeu, nessa segunda-feira, a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para uma rodada de palestras voltadas a gestores e técnicos municipais. A ação faz parte do projeto de interiorização do Tribunal, que está percorrendo as regionais do estado para aproximar o órgão dos municípios e qualificar a gestão pública. O TCE + Movimento é um programa itinerante do Tribunal de Contas do Maranhão que percorre regiões do estado para capacitar gestores públicos, servidores e controladores sociais e visa orientar para que todos os municípios possam melhorar a aplicação dos recursos públicos.
“Esta parceria exitosa é importante. Estamos aqui para contribuir com a Política dos Resíduos Sólidos, que políticas os municípios podem desenvolver, resultados de auditorias desenvolvidas. Além disso, vamos falar das Emendas Pix, pois o STF determinou que os Tribunais de Contas fizessem uma fiscalização efetiva junto aos municípios para garantir a transparência, rastreabilidade dos recursos”, destaca Ilan Kelson, Assessoria Jurídica da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.
O objetivo central dos encontros foi orientar prefeituras sobre como prestar contas de forma mais organizada e transparente, evitando falhas que geram fiscalizações, diligências e até reprovação de contas. A ideia é atuar preventivamente, tirando dúvidas antes que os problemas apareçam nos relatórios. Entre os temas abordados, ganharam destaque as Emendas PIX, modalidade que exige atenção redobrada na aplicação e comprovação dos recursos por conta da transferência direta aos cofres municipais. Também foram debatidos a regularização de aterros sanitários e a necessidade de investimentos mais qualificados na área da primeira infância, prioridade apontada pelo TCE nos últimos pareceres. A orientação é que os municípios fortaleçam seus controles internos e mantenham a documentação em dia para facilitar o envio das informações ao Sistema de Auditoria do TCE. A capacitação reuniu gestores públicos, secretários, contadores, controladores e assessores de municípios da região leste.
“Este programa traz informações do Tribunal de Contas aos secretários. Eu estou falando sobre a necessidade de se ter um recurso específico para trabalhar com a primeira infância, de forma organizada e sistematizada. Além disso, a necessidade da intersetorialidade, para que os diversos setores se articulem para trabalhar em conjunto”, frisa Elaine Magalhães, Assessora Jurídica do Tribunal de Contas.
“Nós estamos levando técnicas avançadas de controle, mostrar os objetos das fiscalizações estabelecendo o diálogo com os gestores. Cada município tem que ter o seu portal da transparência, o TCE faz uma avaliação de pontuação, divulga as melhores práticas e cobra a existência do portal. O TCE + Movimento surgiu a partir da necessidade de aproximar o órgão das gestões para que os municípios não sejam punidos por falta de conhecimento”, destaca Fábio Alex, secretário de fiscalização do Tribunal de Contas.
“Aqui no município, a gente agradece esta iniciativa da FAMEM. Hoje as auditorias têm caráter pedagógico e não apenas punitivo. Tem municípios menores que não têm grande estrutura. E o município de Caxias fica muito satisfeito com este evento”, frisa Othon Maranhão, secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária.
