Uma reunião com lideranças de comunidades quilombolas foi realizada nesta quarta-feira (22), na sede da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos. O encontro reuniu representantes das comunidades e técnicos da Secretaria Estadual de Igualdade Racial, convidados para orientar e esclarecer dúvidas sobre o processo de certificação das comunidades quilombolas.
“Estamos a convite da Secretaria de Direitos Humanos para tratar da certificação. É um processo para que as comunidades se autodefinem quilombolas. Isso facilita o acesso das comunidades às políticas públicas estaduais. Nós viemos explicar o que eles devem fazer para ter acesso às políticas públicas. A comunidade é que se manifesta, ela é que se diz quilombola, a comunidade é quem decide”, disse Ivanilson Sousa, chefe do Departamento de Certificação e Assuntos Fundiários da Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
A certificação é um importante instrumento de reconhecimento da identidade e da organização das comunidades quilombolas. Por meio desse processo, a comunidade passa a ter oficialmente reconhecida sua condição de comunidade quilombola, fortalecendo sua identidade cultural, histórica e social e dando maior visibilidade às suas demandas.
“Nós temos comunidades que são certificadas pela Fundação Palmares, mas só temos uma que é certificada pelo Estado. Nós hoje estamos conversando para que eles tenham essa certificação estadual, que é uma garantia para o seu território quilombola. É a porta principal dessa abertura. Nós acreditamos nesse trabalho intersetorial e precisamos dessas entidades juntas para que este desenvolvimento venha mais rápido”, frisa Francyane Barradas, secretária adjunta de Direitos Humanos.
Ter a certificação é fundamental para facilitar o acesso a políticas públicas e programas específicos destinados às comunidades quilombolas. O reconhecimento pode contribuir para ampliar o acesso a ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança alimentar, geração de renda e outros direitos. O encontro também representa um momento de diálogo e orientação para que as lideranças conheçam as etapas necessárias para buscar a certificação.
“Essa certidão, além de ser rápida, a entidade tem que estar organizada com sua documentação, associação, estatuto e ata de eleição. Então, eu creio que vai ser uma coisa rápida e vai beneficiar as comunidades de Caxias. Existe ainda o tabu, que faz referência à religião. Ser quilombola é fazer parte de uma ancestralidade negra, de descendentes de escravos. É necessário que as comunidades se reconheçam como descendentes dessas pessoas”, explica Claudiane Silva, presidente da Associação do Quilombo Soledade.
“Vai chegar melhorias para nós, porque até agora nós necessitamos muito de uma estrada para a nossa comunidade. Lá é uma terra de propriedade particular, quando entrar o Incra, a gente crê que vai melhorar”, disse Francisca Maria, representante da Associação do Povoado Gameleira.
No Maranhão, a certificação estadual é realizada pela Secretaria Estadual de Igualdade Racial. O processo começa com a autodeclaração da própria comunidade. Em linhas gerais, é necessário:
Realizar uma reunião ou assembleia específica para tratar da autodefinição como comunidade quilombola. A ata deve ser assinada pela maioria dos moradores ou associados.
Elaborar um breve relatório histórico da comunidade, geralmente entre 3 e 5 páginas, contando sua origem, história e características.
Apresentar um requerimento de certificação direcionado à SEIR.
Anexar documentos complementares, como RG, CPF e comprovante de residência do representante, além de documentos da associação, quando ela existir.
Podem ser acrescentadas fotografias da comunidade, festejos, manifestações culturais e outros registros que contribuam para documentar a história e a identidade da comunidade.
A documentação deve ser encaminhada à Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial, que analisa o processo e realiza o reconhecimento e a certificação estadual.
