O município de Caxias sediou, nessa segunda-feira (03), a abertura da XX Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no Maranhão é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com diversos órgãos e instituições. As ações estão sendo realizadas no Ginásio de Esportes Governador João Castelo, das 8h às 17h, e seguem até o dia 6 de novembro, com uma ampla programação voltada à solução pacífica de conflitos e ao atendimento direto à população.
“Prestaremos serviços de negociação de dívidas, atendimento com o SAAE, Equatorial, lojistas, tivemos algumas empresas que aderiram. Temos ainda serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Bolsa Família com a Proteção Social. Temos a Carreta da Defensoria que está estacionada aqui na frente”, disse Fernanda Pinheiro, conciliadora.
Durante o evento, estão sendo oferecidos serviços de negociação de dívidas com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Equatorial Energia, IPTU, Refis, além de negociações junto a lojas parceiras, como Paraíba, Ideal Magazine e Casa Sampaio.
“Durante esta semana e a outra, de 10 a 14 de novembro, a Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária vai estar realizando o Refis Itinerante. Os serviços que estamos ofertando fazem parte do Programa de Refinanciamento, em que o contribuinte pode quitar os seus débitos com descontos de até 100% de juros e multas, em caso de pagamento à vista, IPTU e Alvará”, destaca Carla Alencar, secretária adjunta de Gestão Fazendária.
A população também conta com serviços jurídicos ofertados pela Carreta Móvel da Defensoria Pública, incluindo divórcio e união estável, pensão alimentícia e guarda, reconhecimento e investigação de paternidade, entre outros.
“Eu vim tirar a 2ª via do registro civil, porque no cartório está mais de R$ 100,00. Aqui é de graça e vim aproveitar”, destaca Jacilene Silva, caxiense.
“Eu vim tirar a carteira do idoso, além disso, é gratuito. Eu já vi, já fui tirar a segunda via do meu filho, mas a moça disse que ele é maior de idade e ele pode requerer este documento lá”, disse Maria de Nazaré, caxiense.
“Estamos ofertando serviços na área de registro público, como emissão de certidões, o cartório está presente. E, na parte de família, o serviço do Sejus, e aqui a gente está na parte mais litigiosa, como ações de alimentos, divórcio, guarda, regulamentação de direito de visita, exames de DNA, essa parte mais ligada aos direitos de família”, frisa Gabriel Porfírio, defensor público.
Além disso, há a emissão de documentos, como 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio (sub-registro) e carteira do idoso. O público também pode acessar serviços sociais, como atendimento do CadÚnico e BPC, e vacinação para atualização da caderneta de saúde.
A Semana Nacional da Conciliação visa promover o diálogo e a resolução consensual de conflitos, aproximando a Justiça da sociedade e facilitando o acesso a serviços essenciais.
“Durante esta semana, o Mutirão de Conciliação é de extrema importância para o Judiciário, agilizar acordos, fazer com que os processos aconteçam de forma célere, tiramos dúvidas, a parte jurídica e psicológica”, frisa Rafaela Alencar, coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher.
“Todos os processos dos parceiros foram remetidos ao Centro Judiciário de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça. Todas as demandas pré-processuais, que ainda não entraram em acordos, podem ser resolvidas aqui. Mas também podemos fazer as processuais, para que possamos realizar as audiências por aqui”, frisa Patrícia Ximenes, representante do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça.
“Nesta XX Semana de Conciliação, poder receber esta carreta aqui na nossa cidade de Caxias é uma honra e satisfação muito grande. Os serviços ofertados buscam trazer inclusão, dignidade e cidadania. O município aproveita para fazer o Refis, fazer negociações no SAAE, trouxemos a Equatorial, serviços jurídicos. E tudo isso é para mostrar que a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal estão engajados”, lembra Gentil Neto, prefeito de Caxias.
