Em ano eleitoral, a administração pública deve redobrar os cuidados para garantir a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de oportunidades entre os candidatos, conforme determina a legislação eleitoral. Em 2026, o processo eleitoral envolve as eleições para o Executivo e o Legislativo nos âmbitos estadual e federal, o que impõe atenção especial também às gestões municipais, que devem observar rigorosamente as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos. Com esse objetivo, o Gabinete da Prefeitura Municipal de Caxias, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, promoveu orientações direcionadas a Secretários Municipais, Dirigentes de Autarquias, Coordenadores e Assessores Jurídicos. As orientações foram conduzidas pelo Procurador Geral do Município, James Lobo, que reforçou a importância do cumprimento da legislação eleitoral e da atuação administrativa pautada na ética e na legalidade.
“Uma das funções da procuradoria é a orientação jurídica a toda e qualquer matérias que possam trazer enfrentamento administrativo e judicial. Como estamos em um ano eleitoral, existem certas limitações e cautelas que devem ser adotadas ao longo de todo este ano, para que não resulte em nenhum prejuízo. A vedação da justiça eleitoral é a partir de abril, mas eu gostaria de destacar, que o Justiça Eleitoral, avalia a situação conforme o caso e eventual abuso”, frisa James Lobo, Procurador Geral do Município.
“É importante para tirarmos dúvidas, que esta palestra aconteça de forma que todos saiam de forma esclarecidas, o que pode ser dito e o que não pode. O que é vedado diante da justiça eleitoral. De forma que estamos aqui para ajudar no que for necessário”, reforça Arthur Quirino, Secretário Municipal de Governo.
“Esta palestra sobre condutas vedadas é importante porque ela traz algumas dicas, para que a gente consiga servir, sem atrapalhar o âmbito político. Cada pessoa tem suas preferências, mas a gestão pública não pode influenciar para qualquer candidatura, e sabermos diferenciar o que é gestão pública e o que é política partidária”, disse Moisés Holanda, secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Durante o período eleitoral, a gestão municipal deve evitar práticas que possam caracterizar uso indevido da máquina pública ou favorecimento político. Entre as condutas vedadas, destacam-se: Uso de bens, serviços ou servidores públicos para fins eleitorais, como veículos oficiais, prédios públicos ou mão de obra da administração em benefício de candidaturas; Publicidade institucional em período proibido, especialmente aquela que contenha promoção pessoal de autoridades ou destaque de ações governamentais com viés eleitoral; Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo nos casos de programas sociais já existentes e previstos em lei, com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral; Nomeações, contratações ou exonerações sem justa causa, dentro do período vedado pela legislação, excetuadas as hipóteses legais; Utilização de eventos oficiais para promoção política, discursos ou manifestações que associem ações administrativas a candidatos ou partidos.
“É uma grande iniciativa da procuradoria, haja vista que é ano eleitoral. É importante que a gente não atrapalhe os candidatos, e não atrapalhe a gestão municipal. É importante trabalhar em consenso, para que a gente possa fazer política quando tiver que fazer, e gestão quando for gestão”, frisa Queiróz Neto, Secretário Municipal de Esporte.
“Nós gestores temos que tomar cuidado com as condutas que são proibidas, como fazer reuniões dentro dos órgãos institucionais, a cessão de servidores a comitês eleitorais em horário de trabalho, então, são uma diversidade de situações para que possamos observar e não respondermos junto a justiça eleitoral”, frisa Jamerson Levi – Secretário Municipal de Regularização Fundiária.
As orientações tiveram como objetivo reforçar o respeito às condutas vedadas para assegurar a lisura do processo eleitoral, proteger os gestores de sanções legais e preservar a credibilidade da administração pública.
“É importante o que a Prefeitura faz, de chamar os seus gestores para uma capacitação, de colocar os seus gestores, para que possamos fazer gestão e não beneficie um candidato ou outro, mas beneficiando a população com as políticas públicas”, frisa Evimar Barbosa, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias.
