Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Caxias a convocação oficial da Secretaria Municipal de Habitação de Caxias, para que todos os candidatos titulares selecionados e sorteados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) realizem a entrega de documentos comprobatórios, conforme estabelece o Edital nº 001/2025. Esta é uma etapa obrigatória.
De acordo com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ETAPA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, a medida atende ao que determina o Art. 26 do regulamento do programa, garantindo a continuidade do processo de seleção das famílias que serão beneficiadas com unidades habitacionais no município.
PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO – Os convocados devem comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Habitação, localizada na sede da Prefeitura de Caxias, na Praça Dias Carneiro, nº 600, Centro, respeitando o cronograma definido no edital. O período para a entrega da documentação será de 14 de abril a 6 de maio de 2026, sendo fundamental que os candidatos fiquem atentos às datas específicas estabelecidas para o seu comparecimento.
Durante essa etapa, os participantes deverão apresentar toda a documentação necessária para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A Secretaria reforça que o não comparecimento na data prevista ou a ausência de documentação exigida implicará na substituição automática do candidato por um suplente, sendo considerada desistência presumida, conforme previsto no 1º do Art. 26.
Além disso, o edital destaca que não haverá convocação individual. Portanto, é de responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as informações por meio dos canais oficiais, como o site da Prefeitura de Caxias e também presencialmente na sede do órgão.
O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 10 de abril de 2026 e está disponível para consulta pública. A orientação é que todos os convocados leiam atentamente o documento para evitar pendências e garantir a participação nas próximas etapas do programa habitacional.
Edital abaixo:
