Representantes da Prefeitura de Caxias, da Câmara Municipal e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, que integram a Comissão dos Precatórios, participaram, na tarde desta quarta-feira (6), da última reunião do grupo antes do anúncio de uma plataforma onde os professores terão a oportunidade de conferir a quantidade de cotas e seus devidos valores referentes aos recursos do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A ferramenta será disponibilizada até a próxima semana pela Prefeitura de Caxias.
O vereador e presidente da Comissão, Mario Assunção, explicou sobre a comissão. “Essa comissão ela foi formada baseada numa lei que rege os precatórios do FUNDEF, que é formada por dois integrantes do Sindicato dos Trabalhadores, dois representantes da Secretaria de Educação do município, dois vereadores que representam a Câmara, e eu estou na condição de presidente. Chegamos ao pagamento da última parcela, sem nenhum problema, nenhum tipo de discussão, tudo feito com muita tranquilidade, austeridade e muito honestidade”, disse.
A comissão é composta por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias-MA, que acompanharam todo o processo de levantamento, análise e organização das informações relacionadas ao pagamento dos precatórios. Segundo os integrantes, todo o trabalho que competia à comissão foi concluído, garantindo transparência, responsabilidade e segurança no processo de distribuição dos recursos. Ao todo, 2.577 professores que atuaram entre os anos de 1998 e 2006, e que recebiam seus vencimentos pela folha de pagamento do FUNDEF, serão beneficiados.
O Secretário Adjunto de Administração, Josinaldo Cordeiro, ressaltou a finalização dos trabalhas da comissão. “A gente está encerrando a última reunião, foi longo do tempo de discussões com a categoria, com o sindicato, a Secretaria da Educação, o poder legislativo. A gente chegou à redação final de valores de cotas, de valor a ser pago total, que agora vai ser divulgado pelo nosso prefeito, Gentil Neto, a data de início de pagamento, que eu acredito que seja breve, até sexta-feira vamos estar com a plataforma de consulta no ar. Está tudo pronto para a divulgação da data para os professores receberem o que é de direito deles”, disse.
Do recurso que já está depositado em conta no município, segundo a legislação 60% são destinados ao pagamento dos professores beneficiários, cerca de 40% serão aplicados pela gestão municipal em obras e investimentos na área da educação, contribuindo para melhorias na infraestrutura e nos serviços educacionais do município. Além disso, foi destinado um valor para um fundo reserva que poderá ser utilizado em pagamentos futuros. Caso não haja novas demandas, os recursos também poderão ser revertidos posteriormente em benefício dos próprios profissionais da educação. A expectativa agora é pela divulgação da plataforma digital, que permitirá aos professores acompanhar de forma prática e transparente todas as informações referentes às suas cotas e valores individuais.
A diretora sindical e representantes dos professores pelo Sindicato dos Trabalhadores, Silvana Moura, falou sobre a conquista. “Hoje nós estamos encerrando a conferência do terceiro banco de dados, porque a cada parcela nós conferimos antes de liberar, para ser colocado na plataforma, mas é um resultado de um trabalho longo, onde toda a categoria participou nas lutas, colaborou com a comissão em contestar e comprovar que realmente tinha o direito. Hoje nós temos o resultado desse longo trabalho, foi uma luta que iniciou, uma verdadeira conquista da categoria, que se prontificou para fazer essa luta”, finalizou.
