O Fórum Municipal da Sociedade Civil foi realizado nessa sexta-feira (15), no auditório da Prefeitura de Caxias, reunindo representantes de entidades, movimentos sociais e membros da comunidade em um importante momento de fortalecimento da participação popular e da democracia no município.
“É uma luta de muitas décadas a criação deste Conselho para acompanhar a luta e a defesa, fiscalizar as ações, para que as políticas públicas sejam ampliadas, porque direitos humanos e vida e dignidade”, ressalta Eulina Moraes, centro de Direitos Humanos Antônio Genésio.
Durante o evento, foi realizada de forma democrática a eleição do novo Conselho Municipal de Direitos Humanos, que agora passa a ser composto por 13 entidades representativas da sociedade civil. Com o tema “Participação da sociedade civil na eleição do conselho e do Fundo Municipal de Direitos Humanos: democracia, controle social e fortalecimento das políticas públicas em Caxias”, o fórum promoveu debates sobre a importância do controle social, da participação cidadã e do envolvimento das entidades na formulação e acompanhamento das ações públicas no município.
“Pedimos e a Câmara fez uma proposição para a criação do fundo de direitos humanos, o prefeito sancionou, e nós agora esperamos que a gente possa ter excelentes representantes, porque nós acima de tudo trabalhamos os direitos humanos, por ser direito de todos”, destaca Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.
O evento destacou o papel fundamental do Conselho Municipal de Direitos Humanos como instrumento de defesa da cidadania, promoção da igualdade e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos da população caxiense. A gestão municipal ressaltou que espaços de diálogo e participação são essenciais para garantir uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
“É muito bom para que possamos estar levando as nossas demandas. No coletivo é muito melhor, a gente ver o abraço que vem em uma boa hora, para que possamos estar com as demais entidades lutar por nossos ideais, e fortalece a sociedade civil em Caxias”, ressalta Maria Raquel, presidente da ADEFIC.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos é um órgão colegiado que atua na defesa, promoção e fiscalização dos direitos humanos dentro do município. Ele tem como principal objetivo garantir que os direitos fundamentais da população sejam respeitados e fortalecidos por meio de políticas públicas, ações sociais e participação da sociedade civil.
Entre os principais papéis e atribuições do Conselho Municipal de Direitos Humanos estão: Propor políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos; Acompanhar e fiscalizar ações do poder público relacionadas aos direitos da população; Receber, encaminhar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos; Promover debates, campanhas educativas, seminários e ações de conscientização; Incentivar a participação popular e o controle social nas decisões públicas; Atuar na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade social; Colaborar na elaboração de programas e projetos voltados à cidadania e inclusão social; Acompanhar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Direitos Humanos; Fortalecer a articulação entre governo e sociedade civil na construção de políticas públicas; Defender princípios como igualdade, dignidade, respeito, liberdade e justiça social.
“Nós fizemos escutas para que nenhuma entidade ficasse de fora. A instituição do Conselho foi necessária, porque temos uma secretaria, e como secretaria temos o nosso Sistema Municipal de Direitos Humanos. Após a eleição teremos a posse, e vamos formalizar o fundo municipal de direitos humanos”, destaca Francyane Barradas, secretária adjunta de Direitos Humanos.
“A abrangência é muito grande, porque ele vai alcançar todos os segmentos da sociedade. É importante saber que temos uma secretaria adjunta de direitos humanos, e a instituição do Fundo Municipal de Direitos Humanos. É mias um órgão de diálogo, de mediação de conflitos e um órgão de defesa dos direitos humanos. Este é um ato democrático e estamos aqui para contribuir”, destaca Paulo Carneiro, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
