Representantes da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência de Caxias participaram, na tarde da última terça-feira (23), de uma reunião para a construção do Plano Municipal de Trabalho da Lei da Escuta Protegida. O encontro teve por objetivo fortalecer a rede de atendimento e aprimorar os serviços oferecidos às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Katia Braga, mobilizadora contra as violências do Selo UNICEF, falou sobre o encontro. “É uma reunião do Comitê da Escuta Protegida, instituído no município, junto com alguns conselheiros da criança e do adolescente, os mobilizadores do Selo UNICEF e alguns outros agentes técnicos das secretarias. A gente está com o objetivo de aprovar o nosso plano de trabalho para a implementação da Lei da Escuta Protegida no município”, disse.
A Lei da Escuta Protegida estabelece diretrizes para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes durante o atendimento realizado pelos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, assegurando uma escuta qualificada e humanizada. Durante o encontro, os participantes discutiram a elaboração de fluxos e protocolos unificados de atendimento, o fortalecimento da atuação intersetorial e a implementação de procedimentos que garantam um acolhimento mais sensível às necessidades das vítimas. As medidas buscam reduzir o sofrimento causado pela repetição de relatos e contribuir para a prevenção de novas situações de violência.
Kiara Braga, articuladora municipal do Selo UNICEF, frisou a criação do fluxo de atendimento. “É um fluxo que o município vai passar a utilizar e, com certeza, vai facilitar o atendimento dessa criança, evitar que ela possa ser revitimizada. Isso é um dos maiores objetivos e é o que a gente quer com a criação desse fluxo de atendimento”, contou.
A reunião contou com a participação de representantes da sociedade civil, das áreas de Saúde, Educação e Proteção Social, além do Conselho Tutelar, Segurança Pública, Defensoria Pública e Poder Judiciário. “Estamos fazendo parte do comitê, que vai ajudar a construir esses fluxos dentro de cada Secretaria e de cada órgão, com o papel de fiscalizar a execução dessa efetivação da política pública, mas também como construtores desse projeto”, finalizou a presidente da Comissão de Defesa da Criança da OAB, Kamila Sousa.
