A Prefeitura de Caxias (MA) lançou nesta quarta-feira (22), o Edital nº 02/2026, que torna público o processo de seleção de vagas do Programa PROUNI Municipal para o segundo semestre de 2026. O edital trata da concessão de bolsas integrais de estudos em cursos de Graduação na modalidade presencial, em regime de parceria com a instituição de Ensino Superior no Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão, conforme o Termo de Convênio nº 01/2025. Os interessados podem participar da seleção para 5 cursos superiores nesta edição.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BOLSISTAS – As bolsas de estudos serão concedidas para estudantes que: cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas do município de Caxias (MA) ou em escolas da rede privada no município na condição de aluno bolsista integral; concluíram o Ensino Médio nos últimos três anos respectivamente (2023, 2024 e 2025); comprovarem aprovação no vestibular da IES UNIFACEMA e nota obtida no ENEM; apresentarem comprovação da situação socioeconômica familiar que não exceda o valor de até 1 (um) salário mínimo e ½ (meio) per capita; não acumular bolsas de estudos vinculadas ao Programa PROUNI Municipal ou em instituição pública e gratuita de ensino superior; comprovar que não possui diploma de nível superior, nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior; comprovar residência no município de Caxias por, no mínimo, 3 (três) anos, contados da data de inscrição no Programa PROUNI Municipal.
CANDIDATOS CONCORRENTES PELO SISTEMA ESPECIAL DE VAGAS – O candidato, se concorrente ao sistema especial de reserva de vagas para pessoas com deficiência, deverá comprovar com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças – CID e de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Federal n.º 7853/1989 e pelos Decretos n.º 3.298/1999 e n.º 5.296/2004. O candidato, se concorrente pelo sistema especial de reserva de vagas étnico-racial, conforme Lei nº 12.990/2014 e classificação adotada pelo IBGE/2022, deverá comprovar por meio de autodeclaração.
DOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO BOLSISTA – Ao bolsista do Programa PROUNI Municipal são garantidos direitos e deveres, em conformidade com as leis do programa e normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, tais como: seguir o calendário acadêmico, cumprindo as normativas e os prazos estabelecidos. É vedada a cobrança aos estudantes de taxas de matrículas. A bolsa de estudo do Programa PROUNI Municipal contempla exclusivamente as disciplinas do curso e não cobre as despesas com expedição de documentação e/ou quaisquer outros recursos materiais. O Programa PROUNI Municipal não cobre ou ressarce quaisquer pendências financeiras de candidato junto à instituição referente a mensalidades em semestres anteriores à concessão da bolsa, sua abrangência não tem efeito retroativo, entrando em vigência a partir da data de emissão do termo de concessão de bolsa. O contemplado pelo Programa somente poderá solicitar o trancamento da matrícula em casos excepcionais, conforme as normas da IES e avaliação do Comitê Gestor do Programa e Comissão de Acompanhamento.
VAGAS E CURSOS – Ao todo, são ofertadas 20 vagas distribuídas para os cursos de: Biomedicina, Engenharia Elétrica, Análise e Desenvolvimento de Sistema, Psicologia e Enfermagem, sendo 12 vagas para ampla concorrência; 05 vagas (20%) para pessoas pretas (negras ou pardas) e 03 vagas (10%) para pessoas com deficiência, conforme quadro exposto em edital, no item 5.3.
DAS INSCRIÇÕES – O candidato, antes de fazer sua inscrição, deverá ler atentamente este Edital e demais informações disponibilizadas no endereço eletrônico https://caxias.ma.gov.br/. A inscrição no Programa PROUNI Municipal Caxias ingresso 2026.2 está condicionada à inscrição e aprovação no vestibular da IES UNIFACEMA e nota obtida no último ENEM realizado pelo candidato (2023, 2024 ou 2025), bem como os requisitos estabelecidos neste Edital. 6.2.1. A inscrição no vestibular da IES UNIFACEMA – Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão, será realizada pelo site www.unifacema.edu.br conforme Edital nº 012/2026 que torna público o processo seletivo para ingresso 2026.2 do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão – UNIFACEMA. – Campus Caxias.
DO CRONOGRAMA PROGRAMA PROUNI MUNICIPAL CAXIAS/MA – EDITAL Nº 02/2026
-Publicação do Edital – 22/07/2026;
-Período de Inscrição no Programa PROUNI Municipal – 22/07/2026 a 26/07/2026;
-Período de análise documental e visitas domiciliares da Comissão Técnica – 27/07/2026 a 28/07/2029;
-Divulgação do resultado parcial do Programa PROUNI Municipal – 29/07/2026;
-Data de recurso do resultado parcial do Programa PROUNI Municipal – 30/07/2026
-Divulgação do resultado final do Programa PROUNI Municipal – 31/07/2026;
-Período de Matrícula na IES UNIFACEMA – 01/08/2026 a 05/08/2026.
MATRÍCULA – O candidato contemplado com bolsa de estudo pelo Programa PROUNI Municipal deverá observar as normas regimentais da Instituição de Ensino Superior UNIFACEMA, bem como seguir o calendário acadêmico, cumprindo os prazos estabelecidos.
Acesse abaixo o link para inscrição no Programa PROUNI Municipal: https://forms.gle/S9MawpUpm4STVefY9
