O setor jurídico do Centro de Referência de Assistência Social dos bairros Mutirão e João Viana realizou uma palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes assistidos pelo serviço. A atividade teve como objetivo apresentar, de forma acessível, os principais direitos garantidos pela legislação e orientar o público sobre como buscar proteção quando esses direitos forem desrespeitados.
Durante o encontro, os participantes conheceram melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente e descobriram que existe uma legislação específica para proteger crianças e adolescentes. Entre os direitos apresentados estão o acesso à educação, saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, lazer, cultura e profissionalização, além da proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“Estamos fazendo uma intervenção aqui no equipamento, falando com as crianças sobre o Estatuto da Criança e Adolescente. A gente está falando também sobre a documentação civil para que eles saibam as formas de garantir os direitos”, disse Caio Chaves, advogado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, sendo responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade, condições para seu desenvolvimento. A palestra também reforçou que conhecer os próprios direitos é um passo importante para que crianças e adolescentes possam identificar situações de violência ou desrespeito e saber a quem recorrer em busca de ajuda e proteção.
A ação realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social contribui para fortalecer o conhecimento e a cidadania entre os participantes, aproximando as crianças e adolescentes das informações necessárias para reconhecer seus direitos e compreender também seus deveres na convivência familiar, escolar e comunitária.
