Edital para a escolha de conselheiros tutelares será lançado nesta sexta-feira (05)
- abril 5, 2019
A reunião convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ocorreu na Casa dos Conselhos e contou com a presença de representantes das entidades da sociedade civil e poder público, a exemplo da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT); Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Promotoria; Procuradoria do Município; além das secretarias municipais ajuntas de Articulação Política e Segurança. O objetivo foi debater os pontos do edital para a 2ª eleição unificada do Conselho Tutelar.
“O objetivo é ajustar junto com a Promotoria e os órgãos envolvidos na eleição do Conselho Tutelar os últimos detalhes para o lançamento do edital e iniciar o processo de eleição no município. O que a gente necessita são de pessoas que estejam realmente comprometidas com a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica Kátia Braga, presidente do CMDCA.
“Muito importante porque é algo extremamente social. Então a gente está fazendo esta proposta de levar para a zona rural e, quem sabe, tenhamos conselheiros da zona rural”, diz Alisson Eduardo, representando a SEMECT.
A publicação do edital visando o processo eleitoral de 2019 será nesta sexta-feira (05). As inscrições dos candidatos na sede do CMDCA serão realizadas entre os dias 22/04 a 22/05/19. A análise dos requerimentos de inscrições ocorre no período de 23/05 a 12/06/19, a publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas será feita no mural do CMDCA e outros meios, no dia 14/06/19. O prazo para recurso vai de 17/06 a 21/06/19.
“Nós vamos dar todo o suporte da parte da segurança no dia da eleição em parceria com os órgãos de segurança”, lembra Sargento Mesquita, secretário adjunto municipal de segurança.
“Uma eleição do Conselho o município está aqui para dar todo o suporte que a comissão precisar. Nós defendemos aqui que a eleição seja levada nos pólos da zona rural, e eu tenho certeza que vai dar tudo certo”, frisou Ricardo Rodrigues, secretário adjunto municipal de articulação política.
“A ideia de levar pra zona rural é para que a eleição se torne mais acessível. Nós temos muitas questões que são resolvidas pelo Conselho Tutelar que são da zona rural, então, nada mais justo que eles também participem, porque os conselheiros são votados por qualquer pessoa que tenha título eleitoral. Então, se nós temos três distritos a ideia é que tenhamos urnas nos três distritos: Baú, Brejinho e Buriti Corrente”, afirma Profº Chiquinho, secretário municipal de assistência e desenvolvimento social.
Os candidatos a conselheiros tutelares vão passar por uma prova objetiva, que será realizada no dia 26/07/19. O resultado será divulgado no dia 31/07/19. Vencidas estas etapas, outra data importante é a do início do processo eleitoral, que será de 26/08 a 30/09/19. Já a Eleição Unificada vai ocorrer no dia 06/10/19.
A partir da realização da eleição, será aberto espaço para os recursos e posterior divulgação do resultado dos recursos. A publicação final dos conselheiros eleitos acontece no dia 23/10/19. Após esta fase, todos os cinco eleitos e os cinco suplentes escolhidos pela população vão passar por formação, diplomação e posse. A solenidade de posse está marcada para o dia 10/01/2020. Atualmente o mandato dos conselheiros tutelares tem duração de quatro anos.
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