Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Atendendo a uma recomendação da Justiça Eleitoral, em sintonia com a Controladoria do município, a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) reuniu seus secretários adjuntos, coordenadores e chefes de setores para uma reunião de orientação quanto às eleições 2020. Conforme a Lei nº 9.504/97, há algumas condutas vedadas aos agentes públicos durante este período.

O objetivo foi esclarecer aos presentes que condutas são essas, a partir de documentação expedida pela Controladoria Geral do Município, a fim de preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, buscando-se garantir a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e o abuso de poder.

Além das vedações, o documento traz ainda informações importantes quanto à definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, explanação dos prazos para desincompatibilização e o calendário eleitoral.

“Nós recebemos esta documentação da Controladoria e achamos importante fazer estes esclarecimentos à nossa equipe, que é composta por agentes públicos. Nosso objetivo é contribuir para que tudo ocorra bem durante este pleito, sem nenhum transtorno”, destaca o secretário de Infraestrutura, Murilo Novais.