Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias lançou, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação, o Edital Especial de Chamamento Público nº 002/2020 com o objetivo de realizar a produção emergencial de máscaras artesanais de tecido reutilizáveis, destinadas a pessoas em vulnerabilidade social, a fim de prevenir os riscos de transmissão do novo coronavírus.

O Chamamento Público vai contratar pessoas físicas e jurídicas, ou seja, pessoas e empresas que possam contribuir com a produção das máscaras, sendo que toda a produção será adquirida pela Prefeitura Municipal e será, em seguida, destinada às pessoas que não podem comprar o equipamento de proteção individual.

Podem participar pessoas que fazem parte de associação civil, cooperativa, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, com endereço residencial ou comercial em Caxias, e que comprovem, no caso de pessoas físicas, os seguintes exigências: inscrição no CPF; ter idade mínima de 18 anos completos; declaração de que dispõe de equipamentos de costura necessários para a produção das máscaras de tecido; endereço residencial em de Caxias.

Já com relação a pessoas jurídicas, elas devem ter inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ); declaração de que dispõe de espaço higienizado, com equipamentos de costura e proteção individual para os colaboradores que irão confeccionar as máscaras;  e endereço comercial também em Caxias.

O edital deixa claro que não será admitida a participação de interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração Direta ou Indireta do município ou pena de inidoneidade. Também será permitida mais de uma inscrição da mesma pessoa física ou jurídica.

As inscrições serão feitas unicamente on-line através do site www.caxias.ma.gov.br e a sua inscrição implica na aceitação integral de todos os termos do edital.  A prefeitura não disponibilizará máquina de costura ou outro equipamento necessário à execução do objeto do credenciamento. As inscrições dos interessados tiveram início nesta segunda-feira (20) e serão encerradas às 23h59 do dia 23 de abril. O edital também traz toda a documentação exigida.

A demanda inicial estimada é de 300 mil máscaras de proteção, da seguinte forma: cada pessoa física somente poderá fornecer no mínimo 100 unidades e no máximo 5 mil unidades. Cada pessoa jurídica somente poderá fornecer no mínimo 1.000 unidades e no máximo 10 mil unidades.

O equipamento exigido para a produção é especificado no edital com as seguintes especificações: máscara artesanal de proteção, reutilizável, confeccionada em tecido duplo, de algodão ou tricoline, antialérgico, com 21 cm de altura e 34 cm de largura, com costura reta e com 2 elásticos para sustentação de 18 cm de comprimento cada nas laterais. O preço máximo aceitável por unidade varia entre R$ 1,30 e R$ 1,35.

LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA DO MATERIAL

Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal, na Avenida Pirajá, nº 2476, bairro DNER. O prazo para entrega do objeto será de 5 dias úteis, contados da ordem de serviço. O objeto deverá ser entregue em embalagens, em perfeito estado de conservação, adequada para proteger o conteúdo contra danos durante o transporte, desde o fornecedor até o local da entrega.

O pagamento deverá será efetuado em parcela única, em conta corrente ativa em qualquer instituição bancária, mediante apresentação de recibo e Nota Fiscal avulsa (pessoa física) e Nota Fiscal (pessoa jurídica), emitida em 2 vias pela contratada, contendo a descrição do objeto, quantidade, valor global e valor unitário.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após assinatura do teste que formalizar o aceite definitivo, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada, acompanhada da respectiva Ordem de Serviços.