Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizou uma visita técnica na manhã da última sexta-feira (23/06) ao residencial Vila Paraíso cumprindo uma resolução tomada na última reunião em 13 de junho.

Os membros do Conselho identificaram diversos problemas que afetam não apenas a população, mas também ao meio ambiente. O primeiro deles está logo na entrada do conjunto, próximo a um shopping privado. A construtora Amorim Coutinho, que executou as obras da Vila Paraíso, não construiu bueiros para que a água escoasse de um lado para outro da avenida principal do residencial provocando alagamentos no período chuvoso. Dentro do conjunto, os moradores também sofrem com os alagamentos, pois algumas residências foram construídas em regiões baixas e as galerias construídas não são suficientes para escoar água. Alguns moradores chegaram a levantar muretas na frente da própria casa.

“Alaga bastante. Nós mudamos para cá em 2015, a última enchente foi em 2016. Essa quadra inteira foi alagada aí eles fizeram umas muretas de proteção. Minha casa esse ano já alagou duas vezes durante uma semana”, afirma Vanessa Costa, moradora da Vila Paraíso.

A comissão também identificou diversas erosões e desmoronamentos de encostas que comprometem o tráfego de veículos e incomoda os moradores. A situação mais grave identificada foi a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em cima da nascente do Riacho dos Papagaios. A estação recebe esgotos de duas mil residências. A água de uma lagoa próxima está imprópria para banho. Seu José Raimundo afirma que a poluição iniciou após a construção do conjunto.

“Aqui foi aterrado. Essa área que foi construída a estação tinha muito buritizal e tá tudo aqui de baixo. Esses tubos verde (ETE) era o olho de água”, afirma seu José Raimundo, morador.

Técnicos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias) da atual gestão, afirmam que a ETE foi construída fora do local previsto no projeto original, não tem caixa de areia nem estação elevatória.

“Um dos maiores problemas é a infiltração da areia na rede de esgoto e acumula nos trechos mais baixos, acontece com muita frequência o entupimento dos pontos de verificação. A nossa equipe do SAAE está de prontidão praticamente diariamente realizando o desentupimento, mas mesmo assim, nós não conseguimos atender a todos os pontos de verificação até o transbordamento de alguns”, pontua Edson Mauro, coordenador de Produção e Qualidade do SAAE.

“No projeto que o SAAE tem hoje de operação do esgotamento sanitário, a gente verificou que, o que está executado está diferente do projeto, a locação da Estação de Tratamento de Esgoto, não é a mesma do projeto que o SAAE tem e não foi feita uma estação elevatória de esgoto que levaria o esgoto de uma sub-bacia para outra sub-bacia. No projeto original estava prevista a estação elevatória, como foi modificado o local, nós ficamos impossibilitados de saber a viabilidade do tratamento do esgoto. Se realmente o esgoto que está sendo coletado está sendo tratado porque o que foi executado está diferente do projeto apresentado para o SAAE”, explica Estela Miridan, engenheira civil do SAAE.

Um relatório será produzido pelo Conselho e será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. O objetivo é exigir a que construtora Amorim Coutinho corrija os impactos causados e realize as compensações ambientais devidas.

“Nós viemos aqui apurar in loco, aqui tem várias secretarias constituídas para poder apurar o que foi denunciado durante reunião do Conselho de Meio Ambiente. Nós temos que dá uma devolutiva de acordo com o que foi apurado, cada um no seu nível de responsabilidade vai colocar o seu parecer, no sentido de que a gente possa coibir que esses impactos se aprofundem mais, já que foram identificados e prevenir que outros aconteçam”, destacou Michelle Melo, coordenadora da Vigilância em Saúde Ambiental.

“Hoje os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente estão fazendo essa visita. A partir daqui nós vamos concluir o relatório relativo aos impactos ambientais que foram provocados nesta área e tomar as medidas cabíveis que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Federal e Ministério do Meio Ambiente. A responsabilidade maior é de quem construiu o empreendimento. Eles vão ter que reparar os danos ou se explicar para as autoridades o porquê de todos esses danos. No final das contas, quem está prejudicada é a população porque não tem esgoto. Aqui vocês veem uma lagoa que era de água potável, hoje é esgoto a céu aberto e é foco de multiplicação de várias doenças”, afirma Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

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