Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Por meio do Decreto Nº 158 dessa terça-feira (30), a Prefeitura de Caxias, decreta ponto facultativo nas repartições municipais nesta quinta-feira (01), devido o período da Semana Santa, como destaca o documento publicado no Diário Oficial do Município.

“O Prefeito Municipal de Caxias (MA), Fábio José Gentil Pereira Rosa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira), em virtude do período da Semana Santa”, frisa.

Porém, o ponto facultativo não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade. Com isso, caberá aos titulares e dirigentes destes órgãos adotarem providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.