Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Na manhã desta sexta-feira (16), a Patrulha Maria da Penha foi implantada em Caxias (MA), durante a solenidade realizada na Igreja Assembleia de Deus – Templo Central. O evento contou com a presença de várias autoridades públicas, a exemplo do secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela, e demais autoridades representativas do sistema de segurança estadual, como o Comando Geral da Polícia Militar e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil e prefeitos da região.

“Um dos graves problemas humanos é a violência doméstica. O agressor é exatamente a pessoa que deveria cuidar da mulher. A Patrulha Maria da Penha surgiu como uma proposta nacional para o problema da violência doméstica. Nós vamos colocar a Patrulha Maria da Penha em 23 regionais de segurança”, disse Jefferson Portela, secretário estadual de Segurança Pública.

“Nós estamos trazendo para Caxias em parceria com o Governo do Estado, a Patrulha Maria da Penha, que irá reduzir os prejuízos sofridos pelas mulheres. O município entra com sua contra partida, e nós vamos continuar trabalhando enaltecendo as mulheres caxienses, oferecendo o que elas precisam, a segurança. O município não irá se curvar”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

Dentre outras autoridades, que merecem destaque por estarem diretamente envolvidos com a implementação do serviço em Caxias, destacam: Cel. Augusta, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha; Marcela Lobo, juíza da 3ª Vara Criminal de Caxias; Alcides Martins, Delegado Regional da Polícia Civil; Major Ricardo Almeida, Comandante do 2º BPM; Márcia Marinho, secretária municipal de Políticas para as Mulheres; representantes do Legislativo, e o Conselho de Direitos da Mulher. Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções estabelecendo as responsabilidades de todos os integrantes da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher.

“A Patrulha tem uma atividade específica que é o acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas. Essa fiscalização faz com que a mulher não desista da medida protetiva, porque ela tem o apoio de uma equipe que está lá, que está a disposição para ir à residência a qualquer momento, ou seja, tem toda uma rede de proteção a favor da mulher”, disse Cel. Augusta, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha.

“Com a Patrulha Maria da Penha teremos mais força para combater a violência contra a mulher. A mulher precisa de proteção, e é isso que a Patrulha vem trazendo para o município de Caxias (MA)”, frisa Amanda Gentil, secretária municipal de Governo.

“Nós somos uma rede de proteção e combate à violência contra a mulher, que é composta por: Promotoria, Juizado, Secretarias da Mulher, Saúde e Educação, Assistência Social, Conselho Municipal da Mulher, Polícias Militar e Civil, e a Patrulha veio se juntar a nós para executar um trabalho importante. O governador Flávio Dino, já reuniu com o prefeito Fábio Gentil, recebemos a visita da Secretaria de Estado da Mulher. Está vindo para Caxias a Casa da Mulher Maranhense”, afirmou Márcia Marinho, secretária municipal de Políticas para as Mulheres.

Durante uma semana, 30 policiais, homens e mulheres que vão integrar a Patrulha Maria da Penha em Caxias (MA), passaram por uma formação em um Seminário de preparação, antes da atuação no campo, onde puderam atualizar os conhecimentos sobre a legislação, e também de casos de sucesso, além de conhecerem a rede de proteção à mulher em Caxias.

Criada pelo Decreto Estadual nº 31.763, a Patrulha Maria da Penha completou 4 anos de existência no Maranhão, em 2021. Já são mais de 12 mil mulheres atendidas e mais de 11 mil medidas protetivas cadastradas durante esse período. A Patrulha já realizou 21.731 atendimentos, entre visitas, rondas e contatos telefônicos, cumprindo 11.269 medidas protetivas, além de atender 35 solicitações de apoio psicológico e executar 127 prisões, com uma média de 20 atendimentos por dia. Em Caxias, é a 6ª Patrulha Maria da Penha em funcionamento no Estado.

O diferencial da Patrulha Maria da Penha é o trabalho humanizado as mulheres em situação de vulnerabilidade, além de atuar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência oriundas do Poder Judiciário. Só este ano em Caxias, foram 160 medidas protetivas concedidas pelo juizado. O desafio era fazer os agressores cumprirem as medidas protetivas, trabalho que será facilitado com a Patrulha.

“Em grande parte esses pedidos expressam não apenas uma violência do ponto de vista física, mas também uma violência moral. Nós tentamos atender as demandas da mulher, mas com atenção às demandas do requerido para que nós possamos encontrar a melhor solução. A integração da rede, é um dos fatores de maior eficiência, e a Patrulha vem agregar”, afirma Marcela Lobo, juíza da 3ª Vara Criminal de Caxias (MA).

Para ter acesso ao serviço de acompanhamento, a mulher deve ir à uma Delegacia, registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar a medida protetiva. Com isso, em 48 horas, prazo de definição da medida, o oficial de justiça comunica ao agressor o afastamento imediato da vítima. Assim, feita esta primeira etapa da denúncia, inicia o trabalho da Patrulha com o acompanhamento da vítima feito por meio de visitas domiciliares.

“As viaturas estarão na rua. E, as viaturas de área não vão ter mais esse atendimento, porque temos uma viatura especializada para atender. Em caso de necessidade de apoio, as demais viaturas vão ser chamadas. Com isso, daremos mais segurança no atendimento normal e também protegemos as mulheres na questão da violência doméstica”, afirma Major Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM.

O prefeito Fábio Gentil destacou também durante a solenidade, que além da Patrulha, o Governo do Estado vai atender uma solicitação da gestão municipal para enviar mais viaturas para a Polícia Militar.

“Uma das solicitações da Prefeitura de Caxias, junto com a Câmara Municipal ao vice-governador Carlos Brandão e ao Governador Flávio Dino, foi que pudessem ceder novas viaturas para Caxias para o combate ao crime. Na próxima segunda-feira (19), vamos assinar a vinda de novas viaturas para Caxias (MA). É um pedido nosso, e o município vai entrar com a contra partida, de manter o funcionamento e o combustível, porque embora seja uma obrigação do estado”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).