Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Os membros dos conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias (Caxias-PREV) reuniram-se na manhã da última quinta- feira (28) na sede da Autarquia, localizada à Rua 1º de agosto, Nº 485, Centro.

Instâncias fiscalizadoras das atividades do instituto os conselhos também acompanham, sugerem, orientam e deliberam questões sobre a condução do trabalho e da correta aplicação dos recursos dos servidores públicos, ativos e inativos. Diferente da gestão anterior, agora os conselhos saíram do papel, afirma este conselheiro.

“Uma das finalidades do Conselho é fiscalizar os recursos e o patrimônio do Caxias-PREV. Esses anos anteriores, o Conselho Fiscal só existia no papel, apesar de ter nomeado os membros, mas o presidente da entidade nunca convocou. Com a nova administração o Conselho foi convocado e estamos tomando posse hoje. Nosso papel como conselheiro é colocar o Caxias-PREV da melhor forma possível no caminho certo”, explica Vicente José, presidente do Conselho Fiscal.

“A gente organizou esse ano, a gente ajustou, porque haviam erros na composição dos conselhos, a gente ajustou junto com as entidades do poder legislativo, executivo e funcionários efetivos. Então houve um ajuste conforme a legislação e agora eles estão aqui, todo mês eles se reúnem no Caxias-PREV. No caso do Conselho Administrativo e no caso do Conselho Fiscal, as reuniões são a cada três meses. O objetivo dos conselhos é que eles acompanhem as gestões, monitorem; esses são alguns objetivos dos conselhos”, destacou   Kátia Medeiros, diretora administrativa do Caxias-PREV.

O Conselho Administrativo tem como atribuição: acompanhar, aconselhar, sugerir, orientar e fiscalizar as ações do Caxias-PREV, como por exemplo: deliberar sobre a celebração de convênios; deliberar sobre os balancetes mensais; balanço de contas; proposta orçamentária anual; baixar normativas, dentre outras. Composto por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes, o Conselho Administrativo é integrado por representantes do poder executivo, legislativo e servidores efetivos do município, reunindo-se na última quinta-feira do mês, pela manhã.

Já o Conselho Fiscal conta com seis 06 membros, sendo três titulares e três suplentes. Integram o conselho com assento: um membro do poder executivo, um do poder legislativo e um funcionário efetivo. Este conselho é reunido pelo menos uma vez a cada três meses e têm como atribuições: organizar e acompanhar os serviços técnicos de ingresso de pessoa; execução orçamentária; encaminhar anualmente ao prefeito o parecer técnico do relatório em exercício da diretoria executiva; resguardar a transparência; acompanhar e orientar as atividades da diretoria executiva do Caxias-PREV; proceder à verificação de depósito de valores na tesouraria; acompanhar a aplicação de fundos; rever suas próprias decisões, dentre outras.

Estiveram presentes os integrantes do Conselho Fiscal: Vicente José Oliveira de Andrade (representante do poder executivo); Carla de Nazaré (representante dos servidores efetivos e inativos); Ivânia Maria da Costa (suplente). Já os integrantes do Conselho Administrativo foram: Shirlenna Samara Bezerra Viana; Eduardo José da Silva Medeiros; Jenivaldo Lima de Abreu e Maria Auricélia dos Santos Rodrigues.

“O Conselho Administrativo trabalha em benefício dos contribuintes, dos beneficiários. Tem a finalidade de aprovar todos os tipos de medidas, todo tipo de ato administrativo que é proposto pela presidência da Autarquia. As vezes é necessário que o Conselho se reúna com a presidência para mudanças no código de conduta do Caxias-PREV. A importância de funcionamento dos conselhos é primordial para que haja transparência na questão dos repasses e para que os beneficiários tenham plena consciência de que há um bom funcionamento do órgão”, destacou Eduardo Medeiros, presidente do Conselho Administrativo.

Helaine Pontes, presidente do Caxias-PREV

“As reuniões são fundamentais para o bom funcionamento da instituição, tendo em vista que eles nos fiscalizam. Os conselhos são formados por servidores efetivos dos municípios que fiscalizam todas as ações, então eles sabem cada passo que é dado pela nossa gestão. Como está nossa administração? Como está sendo aplicado o dinheiro? E isso se torna público para a sociedade. Então, a importância dos conselhos é fundamental. Quando a população tem acesso à informação, ela tem como conhecer e como falar de uma situação com conhecimento. Nós trabalhamos para os servidores. Em breve nós teremos um site onde a população vai ver o que foi gasto, o que foi comprado, quanto foi pago, para que todos vejam a transparência da gestão”, ressalta Helaine Pontes, presidente do Caxias-PREV.

A diretoria trabalha para diversificar os serviços oferecidos aos atuais 960 segurados, entre aposentados e pensionistas. Outro chamamento importante é para a atualização cadastral a cada semestre.

“A gente já começou a desenvolver algumas ações, dentre elas, a atualização cadastral que deve ser semestral. Nós convocamos todos os segurados do Caxias-PREV para a cada seis meses fazerem a atualização. Como novidade, queremos implantar o consultório médico, algumas palestras educativas sobre os benefícios, sobre os tipos de benefícios, cursos, aulas de academias, festas de carnaval, natal, dentre outras. O objetivo do Caxias PREV não é só conceder o benefício, mas também cuidar da qualidade de vida do segurado”, afirmou Kátia Medeiros, diretora administrativa do Caxias-PREV.

“É importante que a atualização cadastral aconteça. Quando o segurado passa mais de seis meses sem fazer a atualização cadastral, nós suspendemos esse pagamento porque nós não sabemos se essa pessoa se mudou, foi embora, faleceu, o que houve com ela. Quando o segurado está impossibilitado de vir ao Caxias-PREV, basta apenas que ele nos ligue ou nos informe por meio de um familiar que nós iremos onde ele está para fazer esse cadastramento, então, não há desculpa para que o recadastramento não aconteça, se ele não vem até nós, nós iremos até eles”, explicou Helaine Pontes, presidente do Caxias-PREV.