Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia realizou o lançamento da 2ª Edição do Projeto “Versos Empenhados contra a violência a mulher”. O projeto vai premiar os melhores poemas produzidos pelos estudantes sobre os direitos das mulheres e o combate à violência, em conformidade com a Lei nº 14.164/2021, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que este ano está em sua 2ª edição.

A abertura dos trabalhos ocorreu na UIM Maria do Rosário Albuquerque, no Bairro São Francisco. Durante o encontro participaram a Rede de Enfrentamento e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência de Caxias (MA), dentre as entidades e instituições representadas no evento estiveram: Juizado da 3ª Vara de Caxias, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, OAB – Caxias (MA), e outras entidades que integram a Rede Municipal de Proteção à Mulher.

“A gente quer viver em uma sociedade e em um estado sem violência. Então, a prevenção atua em um campo mais importante do que o enfrentamento, porque no enfrentamento a violência já aconteceu. A prevenção vai atuar dentro da esfera pública e privada. A gente precisa tratar da igualdade desde a infância“, destaca Marcela Lobo, Juiza da 3ª Vara de Caxias (MA).

“Esse menino e essa menina que escrevem estes poemas, precisam conhecer mais sobre os direitos. Com diálogo a gente resolve muita coisa. A nossa ideia é constituir uma cultura de paz dentro de casa. Quem é capaz de ser um bom companheiro ou companheira em casa, vai fazer um trabalho muito melhor na escola. Vai fazer melhor o trabalho, onde ela estiver“, destaca Ana Célia Damasceno, secretária da Semect.

A proposta da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher é realizar no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, ações que cumpram os seguintes objetivos:

I – contribuir para o conhecimento das disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);

II – impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;

III – integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher;

IV – abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;

V – capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas;

VI – promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher;

VII – promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.

Uma palestra com o tema: ‘Educação empenhada no controle à violência contra a mulher’, foi ministrada pelo titular da Defensoria Pública, Keoma Celestino Dourado. “Quando forem para a rede de vocês, pensem nisso, cada família é única, cada criança é única, cada relação é única, mas a missão é única, efetivar os direitos da mulher“, destaca Keoma Celestino, defensor público.

Secretária Municipal de Educação, Ciências e Tecnologias, Profª. Ana Célia Damasceno concedeu na ocasião um diploma de Honra ao Mérito à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Kiara Braga pelos serviços prestados às mulheres caxienses. “O reconhecimento do trabalho realizado é muito importante e significativo para mim que sempre atuei para o fortalecimento das políticas públicas. Me sinto honrada e na oportunidade quero agradecer a equipe da SMPM. Todos estão de parabéns pela competência, responsabilidade, seriedade e compromisso para com as causas femininas e destaco também a importância das parcerias desenvolvidas desde o inicio de nossa gestão na pasta. Esse mérito é de todos nós“, disse Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres.