A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ao Fórum de Caxias (MA), onde participou de uma reunião com redes de proteção da criança e adolescentes, mulher e idoso dos municípios de Caxias, Aldeias e São João do Sóter, onde foi apresentado como vai funcionar o Centro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). A instalação do Centro deve acontecer no próximo dia 22 de junho na UNIFACEMA.
Dentre os representantes de órgãos e instituições, estiveram presentes: as juízas Marcela Santana Lobo, Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício e o Juiz, Antônio Manoel Araújo Velozo, a Promotoria de Justiça Estadual, Defensoria Pública Estadual, Batalhão da Polícia Militar, Policia Civil e Federal, Guarda Municipal, Delegacia da Mulher, Centro Universitário UniFacema, Batalhão do Corpo de Bombeiro, dentre outras autoridades.
Dentre os serviços oferecidos pelo CEAV, estão:
⦁ Recepção da vítima ou familiar de forma acolhedora e humanizada por uma equipe técnica multidisciplinar;
⦁ Informações sobre os direitos das vítimas e/ou seus familiares nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar;
⦁ Orientações quanto aos serviços jurídicos, psicológicos, médicos e sociais disponíveis com base na situação reportada;
⦁ Identificação da providência necessária de acordo com a hipótese concreta apresentada;
⦁ Recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência;
⦁ Vítimas diretas de crimes ou atos infracionais e violência doméstica e familiar;
⦁ Vítimas indiretas de crimes ou atos infracionais e violência doméstica e familiar como cônjuges, esposas, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes, cuja lesão tenha sido causada por um crime ou ato infracional.
