Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Nesta quinta-feira (15), Dia Internacional da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), através do Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Bairro Castelo Branco,  realizou uma palestra com  roda de conversa com os assistidos sobre os direitos da pessoa idosa.

“Nós temos que conhecer os nossos direitos. Se nós vermos algum idoso  tendo seus direitos violados, denuncie. O dinheiro do idoso é para ele, para comprar remédios, alimentação e nós temos que fazer valer os nossos direitos”, disse Maria Rosimar, assistida.

“Tenho 93 anos de idade, nunca matei e não tenho nenhum intrigado nesse mundo. Quem faz esse mundo somos nós. Cada um faz o seu dia para o bem”, disse Raimundo Nonato, assistido.

“O Estatuto do Idoso tem muitas coisas que os idosos ainda não sabem. Eu estou entrando na terceira idade e estou atrás desses direitos também. Todos aqui, cada dia que passa, eles procuram entender para buscar pelos direitos”, disse Moisés Mendes, servidor do CCI do Castelo Branco.

O Brasil conta atualmente com mais de 31,2 milhões com mais de 60 anos. E, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa , é obrigação da família, da sociedade e do Estado garantir à pessoa idosa ‘direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária’.

Hely Oliveira do Projeto Árvore da Vida, conversou com os idosos e destacou que Caxias precisa de uma Delegacia do Idoso, pois os casos de violência têm aumentado. “O Estatuto do Idoso traz todas as garantias a pessoa idosa. Nós precisamos de uma delegacia do idoso, porque a violência contra a pessoa idosa está tão grande, que é uma situação que o agressor se ver no direito de fazer e acontecer, porque não tem a proteção de uma delegacia. Mas nós estamos trabalhando em conjunto com CREAS, CRAS, Ministério Público para diminuir essas ações”, disse Hely Oliveira, Presidente do Projeto Arvore da Vida.

Direitos da Pessoa Idosa
Dentre os direitos garantidos à pessoa idosa, são destaques: Prioridade nos processos judiciais; Saque do FGTS; Benefício de Prestação Continuada; Isenção no pagamento de IPTU; Prioridade na compra de imóveis; Pensão alimentícia; Proibição de reajuste em planos de saúde pela idade; Medicamentos gratuitos; Acompanhante em caso de internação; Gratuidade no transporte interestadual, dentre outros. Todas estas garantias estão no Estatuto da Pessoa Idosa, ou a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

A gestão municipal trabalha diariamente para garantir que a Assistência à Pessoa Idosa nos equipamentos sociais, os Centros de Convivência de Idosos seja uma transformada em realidade.

“Estamos aqui para trocar informações e levar informações a todos eles. Esclarecer com eles a necessidade de buscar ajuda, proteger contra a violência, que é a nível mundial. Antes a gente não via muita violência contra o idoso, mas hoje a violência psicológica é uma das maiores formas de violência contra a pessoa idosa. E, uma das formas de combater a violência é divulgando”, disse Cintia Moura, coordenadora do CCI do Castelo Branco.

“O nosso trabalho está sendo intensificado, porque nós sabemos da importância de garantir os direitos da pessoa idosa. Estamos falando nos meios de comunicação sobre esta temática porque não podemos normalizar a violência contra a pessoa idosa. As vezes a violência começa de forma silenciosa dentro das próprias casas”, disse Rayane Santos, coordenadora da Proteção Social Básica da SMADS.