Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura Municipal de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect), torna público o Processo de Eleição democrática para provimento da Função de Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Caxias (MA) pelo edital nº 01/2023, que dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho bem como os procedimentos e normas, estabelecidos na Lei n° 2.618 de 01 de Março de 2023, Decreto nº 251 de 08 de Agosto de 2022 e Resolução n° 01/2023 de 28 de julho de 2023.

A eleição para provimento da função de Gestor Geral das Unidades Executoras será realizada para as unidades executoras que possuem acima de cem (100) alunos matriculados, considerando os turnos de funcionamento (matricula contida no Censo Escolar/Educacenso ano de 2022). O processo de eleição dar-se-á de forma direta e secreta, com a participação da comunidade escolar interna e externa, de acordo com as disposições das normativas supracitadas e demais dispositivos legais vigentes no âmbito federal, estadual e municipal. O mandato de Gestor Escolar terá duração de 02 anos (dois anos), podendo ser reeleito uma única vez por igual período.

Dentre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento da função, estão: Pertencer ao quadro de servidores efetivos; Possuir experiência docente de no mínimo três anos; Possuir Graduação em Pedagogia mais Pós-Graduação em Gestão Escolar com certificação reconhecida pelo Ministério da Educação ou; Possuir Graduação em Pedagogia mais Curso de Formação em Gestão Escolar com certificação devidamente reconhecida.

DAS INSCRIÇÕES DE CHAPAS:

As inscrições de chapas para concorrer a eleição dar-se-á no período de 20 a 25/09 de 2023 conforme consta definido no cronograma deste edital.

ABAIXO O LINK PARA AS INSCRIÇÕES:

Segue o link para inscrição de candidatos a gestor escolar de acordo com o Edital 01/2023. Eleição de Gestores Escolares Clique aqui

A inscrição compreende o preenchimento do Formulário de Inscrição com as cópias dos documentos em formato PDF anexados conforme especificado abaixo: Documento pessoal com foto contendo RG e CPF; Comprovação dos critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento da função (item 3 deste edital); Plano de Ação de Gestão Institucional, como proposta para implementação na comunidade escolar conforme anexo; Declaração de disponibilidade do cumprimento da carga horária, conforme em anexo; Declaração de “NADA CONSTA” para os candidatos que já exercem a função de gestor escolar em anexo; Currículo, conforme modelo anexo; Dentre outros constantes no Edital.

Segue os  links necessários para preenchimento comprobatórios de Emissão de Certidão.

Endereços eletrônicos para emissão de certidões públicas:

1. Receita Federal do Brasil Clique aqui

2. Justiça Federal Clique aqui

3. Justiça Estadual Clique aqui

4. Justiça Eleitoral Quitação Clique aqui

5. Justiça Eleitoral Crimes Clique aqui

6. Justiça Militar da União Clique aqui

COMISSÃO ELEITORAL

Todo o processo é acompanhado por uma Comissão Eleitoral Interna de realização da eleição/Comissão das Unidades Executoras. E, por uma Comissão Eleitoral Geral da Eleição da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect).

DA VOTAÇÃO/CRONOGRAMA

A votação ocorrerá, nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal constituídas como Unidades Executoras na cidade e campo, conforme data definida no cronograma deste edital, podendo ocorrer nos turnos de funcionamento da escola sob a coordenação da comissão eleitoral interna e supervisão/acompanhamento da comissão Eleitoral Geral.

Confira o Cronograma das etapas das eleições nas escolas da Rede Municipal de Educação:

⦁ Publicação do Edital – 11/09/23.
⦁ Criação das Comissões Eleitorais Internas – 12 a 19/09/23.
⦁ Inscrição dos candidatos/ registro das chapas – 20 a 25/09/23.
⦁ Eleições em todas as escolas Unidades Executoras (CIDADE e CAMPO), conforme lista de subgrupo 1 contida nesta errata – 26/09 a 06/10/23.
⦁ Entrega do resultado da eleição realizada nos subgrupos pela comissão interna à Comissão Eleitoral Geral – 1º dia útil subsequente a eleição de cada subgrupo.
⦁ Análise documental das chapas inscritas – 10/10/23
⦁ Divulgação do Resultado Final das Eleições para Gestor Escolar – 12/10/23
⦁ Publicação de resultado final da eleição após análise de recurso -16/10/23
⦁ Posse dos Gestores Gerais eleitos para o novo mandato – 17/10/23

CANAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Eleitoral Geral estabelece como canal de comunicação e ouvidoria para esclarecimentos de eventuais dúvidas relacionadas ao processo eleitoral, o seguinte e-mail: comissaoeleicao22@educaxiasma@gmail.com

Abaixo, o edital com todas as informações necessárias para as inscrições.

ERRATA DO EDITAL:

Estamos disponibilizando os anexos do (Edital), para facilitar e ficar mais claro a todos o preenchimento dos dados necessários.

ANEXOS DO EDITAL: